O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta sexta-feira (17) o projeto do novo arcabouço fiscal – proposta que busca substituir o atual teto de gastos como ferramenta de controle dos gastos públicos.
A ideia é criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e despesas sem gerar descontrole nas contas públicas.
A regra atual, do teto de gastos, impede desde 2017 que a maioria das despesas do governo cresça em um ritmo mais acelerado que a inflação do período.
Os detalhes da proposta são mantidos em sigilo, mas o governo deve propor um mecanismo mais “complexo” que o atual. Além da inflação e do gasto total, a nova regra fiscal deve levar em conta fatores como o crescimento da economia e a trajetória da dívida pública, por exemplo.
A proposta já foi apresentada nesta terça (14) por Haddad ao vice-presidente Geraldo Alckmin, em reunião no Palácio do Planalto. Alckmin não comentou publicamente o projeto.
O teto de gastos foi aprovado pelo Congresso pouco após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, no governo Michel Temer, em meio à recessão econômica e à necessidade de controlar os gastos do governo.
A regra fiscal não foi revogada pelo governo Jair Bolsonaro – mas, na prática, foi pouco seguida.
Em quatro anos, o Executivo conseguiu liberação do Congresso para “furar o teto” (ou seja, ultrapassar o gasto máximo) em R$ 795 bilhões. Os motivos foram variados, incluindo o enfrentamento à pandemia da Covid e a necessidade de pagar altos montantes de dívidas de governo reconhecidas pela Justiça (precatórios).
Regra ‘factível’
Na quarta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a defender que a proposta de novo arcabouço fiscal será ‘factível’ e deve agradar a todos.
“Só posso dizer que está muito bem equilibrada, é flexível, olha pelo lado da despesa e pelo lado da receita. Então, ela é crível, é factível. Então, sobre esse aspecto agrada a todos”, afirmou Tebet durante cerimônia de posse da nova presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo a ministra, as equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estiveram reunidas nesta semana para finalizar alguns pontos da proposta antes de levá-la ao presidente.
“A moldura já está pronta. Estamos fechando a questão numérica, a questão de números para apresentar a perspectiva mais pessimista e a mais otimista para o presidente”, disse.
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