O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação na tarde desta terça-feira (28/3), duas medidas provisórias herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL). Trata-se da continuidade de uma iniciativa para a solução do impasse envolvendo o trâmite das MPs, que põe em risco a configuração dos ministérios e projetos importantes lançados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.
Foram votadas duas MPs nesta terça. Primeiro, a 1145/2022, de relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O texto altera a cobrança de serviços de verificação de bafômetros e tacógrafos, sendo aprovado sem oposição.
Já a 1146/2022, que altera a base de cálculo para o salário de servidores que atuam no exterior, teve relatoria de Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e encontrou alguma resistência de parlamentares.
Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta vai de encontro à regra do teto de remuneração para funcionários públicos. Mesmo assim, a MP foi aprovada, com orientação contrária somente da liderança do Partido Novo.
Agora, todos os textos aprovados seguem para o Senado. Nessa segunda-feira (27/3), a Câmara votou outras duas MPs do governo anterior, como forma de esvaziar a fila para a análise dos textos do governo Lula. Foram votadas as MPs 1142/22 e 1149/22.
A primeira autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar até 3.478 contratos, por tempo determinado, de profissionais de saúde que exercem atividades nos hospitais federais e institutos nacionais no estado do Rio de Janeiro, contratados para atender as demandas emergenciais da pandemia de Covid-19.
Já a segunda autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, pelo período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que abriga os recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além de operacionalizar os pedidos das indenizações.
*Metrópoles
