A Justiça determinou que a Apple deve fornecer o carregador de bateria junto com todos os modelos do iPhone. Assim, enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares deve continuar suspensa.
A decisão foi assinada pela desembargadora Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Em contato com o R7, a desembargadora afirmou que a decisão mostra que há um conflito entre o poder econômico e o direito do consumidor.
“É a empresa querendo lucrar e o consumidor sujeito à venda casada, que é ilegal no país. Dizem que é uma forma de baratear, que tem como carregar pelo computador, mas esquecem que nem todos têm acesso ao computador no país, mostram uma visão distorcida. Tenho conhecimento que na Europa e nos Estados Unidos vendem o celular com carregador, mas aqui resolveram inovar”, disse ela.
A magistrada afirmou ainda que não cabe um recurso direto para a decisão, mas sim uma suspensão de segurança.
“Suspensão de segurança é um tipo de recurso que vai direto ao presidente do tribunal com o argumento de lesão. mas, até o momento, não teve apresentação de recurso”, explicou.
A atuação ocorreu após a Apple entrar com mandado de segurança pedindo a suspensão do processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O órgão mandou suspender as vendas dos smartphones pela ausência dos carregadores. A empresa de tecnologia ignorou.
Por isso, a pasta determinou a proibição da comercialização de celulares enquanto os carregadores não fossem disponibilizados e multa de R$ 12.275,500. Além disso, o impôs extinção do registro da marca ‘iPhone’ introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12.
Mudança polêmica
Em 2020, a Apple passou a vender o iPhone sem o carregador em vários países. Após reações negativas à medida, inclusive judicialmente, a companhia americana alegou que a decisão tinha objetivos de proteção ao meio-ambiente.
Por determinação da União Europeia, a fabricante anunciou que voltaria a fornecer os carregadores junto dos celulares a partir de 2024.
No Brasil, a Apple sofreu outra recente derrota por causa da mudança. O Procon de Minas Gerais aplicou multa de R$ 12 milhões à empresa.
*R7
