Após o ministro Francisco Falcão, relator da Homologação de Decisão Estrangeira, recusar o pedido para que o processo que condenou Robinho na Itália seja inteiramente traduzido, a defesa do ex-jogador recorreu contra a decisão nesta sexta-feira (31). A informação foi publicada pelo portal “UOL Esporte”.
A defesa de Robinho, representada pelo escritório Alckmin Advogados, entende que a tradução tem fundamento no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o código do STJ, o pedido de homologação de decisão estrangeira prevê o envio de “original ou cópia autenticada da decisão homologada e de outros documentos indispensáveis”. Para os advogados do ex-jogador, todos os autos do processo são considerados essenciais e devem ser traduzidos.
Quando jogava no Milan, em 2013, Robinho estuprou uma jovem albanesa junto do amigo Ricardo Falco e mais quatro pessoas que não foram encontradas pela Justiça italiana. No ano passado, o caso foi julgado na última instância no país europeu e os dois foram condenados a nove anos de prisão.
Inicialmente, a Justiça italiana pediu a extradição de Robinho e Ricardo Falco, mas a legislação brasileira veta este tipo de procedimento para brasileiros natos. Então, Flávio Dino, ministro da Justiça, sinalizou que o ex-jogador poderia cumprir a pena determinada pelos italianos no Brasil.
No dia 27 de fevereiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, ordenou que Robinho seja citado no processo e intimou a Procuradoria-Geral da República a indicar seus endereços.
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