Circula nas redes sociais um vídeo do funcionário do Burger King José Vinícius em que ele aparece com marcas de urina nas próprias calças. Segundo o colaborador, isso ocorreu porque a empresa não permite a saída do quiosque, localizado em um shopping em Aracaju (SE), para ir ao banheiro.
“Se eu sair a primeira vez, levo advertência. Se sair a segunda vez, levo suspensão. Se sair a terceira vez, levo [demissão por] justa causa”, relata Vinícius.
Em nota, a rede de fast-food disse:
“Lamentamos profundamente o ocorrido na última quinta-feira, 18/5, em Aracaju, e reforçamos que não toleramos nenhum tipo de falta de respeito. Informamos que as pessoas envolvidas no caso foram afastadas enquanto apuramos todas as informações. Estamos prestando todo o apoio e acompanhando o colaborador. Temos na nossa cultura a prática do respeito com as pessoas em qualquer ambiente, e não deixaremos de tomar todas as medidas cabíveis.”
Para Danilo Schettini, da Advocacia Schettini, “a conduta praticada contra o funcionário do Burger King é claramente característica de abuso de poder praticado pelo empregador e configura uma espécie de assédio moral”.
“De fato, a empresa tem alguns poderes de mando e controle e pode, em alguns momentos, determinar situações que os empregados devem obedecer no ambiente de trabalho. A desobediência, de fato, pode gerar punições, como advertência, suspensão e até mesmo justa causa. No entanto, esse poder encontra limites, sobretudo quando confrontados com direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, principalmente os direitos ligados à personalidade, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, e à dignidade da pessoa humana, previstos no artigo 1º, também da CF”, argumentou o advogado.
O R7 tentou contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, mas não teve retorno. Se isso ocorrer, esta matéria será atualizada.
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