Apresentaram a declaração do IRPF 2023 (Imposto de Renda da Pessoa Física), ano-calendário 2022, dentro do prazo, que se encerrou nessa quarta-feira (31), 41.151.515 cidadãos. O resultado superou as expectativas do órgão, que esperava receber 39,5 milhões de documentos entre 15 de março e 31 de maio. Do total, 24% foram no modelo pré-preenchido, e 57% optaram pela tributação simplificada.
A Receita também destacou que 8% das declarações transmitidas foram retificadoras, e afirmou que o processo transcorreu de maneira “tranquila e dentro da normalidade”.
Contribuintes que eram obrigados a declarar seus bens e rendimentos, mas não o fizeram, estão sujeitos a multa mensal de 1% sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto de renda. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.
Declarações atrasadas
Para quem não conseguiu preparar e transmitir a declaração no prazo, a Receita Federal orienta a preencher o documento e enviá-lo utilizando os mesmos meios, o programa do IRPF, o aplicativo ou site Meu Imposto de Renda, que continuam disponíveis. Ao enviar a declaração, o contribuinte verá que, juntamente com o recibo de entrega, será gerada a notificação de lançamento e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa por atraso.
O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias. Depois disso, serão aplicados juros de mora, de acordo com a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 13,75% ao ano.
Aos contribuintes que entregaram a declaração, a Receita sugere que verifiquem se, durante o processamento, o sistema encontrou alguma pendência. A consulta da situação das declarações pode ser feita via aplicativo ou site Meu Imposto de Renda.
Além de verificar eventuais pendências e obter informações sobre como regularizar a situação, por meio desses canais ainda é possível gerar cópias da declaração e do recibo de entrega.
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*Foto: JOÉDSON ALVES / AGÊNCIA BRASIL
