O Conselho de Ética do Senado abriu nesta quarta-feira (14) procedimento disciplinar contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que, em outubro de 2020, foi flagrado com dinheiro na cueca durante buscas da Polícia Federal na residência do parlamentar.
O pedido de abertura de processo foi apresentado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania. As legendas pedem a cassação do mandato do parlamentar. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado relator do caso.
Desde que foi flagrado com dinheiro na cueca, Chico Rodrigues tem negado irregularidades e dito que agiu dominado “pelo pânico e pelo medo”.
A decisão de abertura do processo não envolveu análise de mérito, isto é, do conteúdo das acusações. Segundo o presidente do conselho, Jayme Campos (União Brasil-MT), a abertura significa a conclusão de que os pedidos cumpriram os requisitos regimentais para serem analisados.
Após o processo, o Conselho de Ética pode propor advertência, censura, perda temporária do mandato ou ainda a cassação do senador. As duas últimas punições precisam ser aprovadas também pelo plenário principal da Casa.
Na mesma sessão, o Conselho de Ética decidiu abrir processos contra outros quatro senadores. Seis casos foram arquivados (veja mais detalhes abaixo).
A análise sobre a abertura de representação contra o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta ligação com milícias, foi adiada. Outra denúncia contra o parlamentar do Rio foi arquivada.
As aberturas de processo desta quarta-feira foram as primeiras após quase seis anos sem movimentações do tipo no Conselho de Ética.
Processos abertos
Veja a seguir quais senadores, além de Chico Rodrigues, se tornaram alvos de processos no Conselho de Ética:
▶️ Styvenson Valentim (Podemos-RN)
O senador se tornou alvo de procedimento disciplinar no Conselho de Ética apresentado pela ex-deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP). Ela afirma que, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o senador “ironizou” incidente ocorrido com ela em 2021.
À época, a deputada disse ter acordado com marcas de sangue no chão de sua casa. Ela sofreu fraturas no rosto e na costela. A Polícia Civil concluiu que ela “caiu da própria altura”.
Na transmissão, Styvenson afirmou: “Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos ou uma carreira muito grande. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”.
Joice acusa o senador de quebra do decoro parlamentar pela “prática dos delitos de calúnia e difamação contrários à honra e dignidade”.
O senador Dr Hiran (PP-RR) foi sorteado relator desse processo.
▶️ Jorge Kajuru (PSB-GO)
O senador Jorge Kajuru se tornou alvo de dois procedimentos disciplinares nesta quarta-feira.
O primeiro foi movido pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), que acusa Kajuru de divulgar, em 2021, gravação clandestina com o então presidente Jair Bolsonaro com diálogos sobre uma decisão do STF que permitiu a instalação da CPI da Covid.
Na gravação, o então presidente xingou e ameaça agredir o senador Randolfe Rodrigues. Zenaide Maia (PSB-RN) será a relatora desse processo contra Kajuru.
O segundo procedimento foi apresentado pelo ex-senador Luiz Carlos do Carmo, que acusa Kajuru de divulgar informações falsas sobre parlamentares do estado de Goiás. Otto Alencar (PSD-BA) foi sorteado relator desse caso.
Presente à sessão, Kajuru pediu a palavra para fazer um “rápido desabafo” aos parlamentares, afirmando que em sua vida profissional foi condenado somente uma vez e que acredita que será “compreendido” pelo Conselho de Ética. “Ou a gente tem liberdade de expressão, ou a gente não tem”, afirmou.
▶️ Cid Gomes (PDT-CE)
O procedimento administrativo aberto contra o senador Cid Gomes foi apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Ele pede que Gomes seja condenado por ofender a “honra de outro parlamentar”, devido a declarações feitas em 2019.
À ocasião, o senador comparou o deputado alagoano com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o acusou de ser uma pessoa com prática “toda voltada para chantagem”.
“Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução”, afirmou Gomes à época.
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi sorteado relator da denúncia contra Cid Gomes.
▶️ Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
O pedido contra Randolfe foi apresentado pelo então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Silveira acusa o senador de atentar contra a “instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito”. Ele menciona entrevistas concedidas por Randolfe em 2021 sobre a CPI da Covid no Senado.
Nas declarações, o senador afirmou que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) era “ladrão de vacina” e de “dinheiro do povo”. Ele também fez convite a manifestações populares contra Bolsonaro.
“A democracia em nosso Brasil não resiste a este mandato de Jair Bolsonaro. Não resiste até chegar ao final deste mandato de Jair Bolsonaro. Ir para as ruas. Colocar fim a este governo, é uma tarefa sobretudo civilizatória para todas e todos nós”, disse à época.
Omar Aziz (PSD-AM) será o relator desse caso.
Pedidos arquivados
Na mesma sessão, foram arquivadas denúncias contra:
- Davi Alcolumbre: denúncia arquivada foi apresentada por um cidadão, por suposto extravio de documentos públicos, prevaricação e improbidade administrativa
- Jayme Campos: o antigo partido PROS apresentou representação por suposta agressão do senador a uma pessoa em Várzea Grande (MT) em 2020
- Flavio Bolsonaro: denúncia foi apresentada pelo ex-deputado Alexandre Frota, por suposto crime de improbidade administrativa, peculato e associação criminosa
- Humberto Costa (PT-PE): denúncia apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), por suposto acesso prévio a decisões judiciais
- Damares Alves (Republicanos-DF): representação apresentada pelo PSOL, por ter adotado suposta prática “etnocida” e “racista” quando era ministra do governo Bolsonaro
- Paulo Rocha (PT-PA), ex-senador: denúncia apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), por ter chamado o ex-presidente Jair Bolsonaro de “genocida”
Foto:Adriano Machado/ Reuters
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