O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ajuizou ação civil pública, na segunda-feira (10), para obrigar a demolição de um imóvel onde funciona uma igreja evangélica em uma área da Prefeitura de Manaus, no bairro Lírio do Vale II, zona oeste de Manaus. O MP quer que a prefeitura dê “destinação social” ao terreno.
A ação judicial foi originada de inquérito civil aberto em 2019 para apurar denúncia de ocupação irregular da área localizada na Rua D, esquina com a Rua 16, no Conjunto Augusto Montenegro, bairro Lírio do Vale II, pela Igreja Ministério Internacional Maranata. Durante as investigações, a prefeitura confirmou que a área estava sendo ocupada de forma irregular.
De acordo com a apuração, em parte do terreno foi construído um imóvel, onde funciona a igreja, o restante da área vem sendo utilizada como campo de futebol.
O presidente do Ministério Internacional Maranata comunicou, em dezembro de 2019, ao Ministério Público, que alugava imóvel de uma mulher há cinco anos. O contrato apresentado pela igreja estabelece a mensalidade em R$ 350.
De acordo com o MP, o projeto urbanístico do conjunto previa a implantação de uma creche municipal na área ocupada.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação de Manaus), no entanto, informou que a indicação da área não foi aprovada porque não atendeu às especificações exigidas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para implantação de escolas.
O MP promoveu audiência com moradores do conjunto em janeiro de 2020. Na ocasião, segundo o MP, foi informado que “o anseio da comunidade é que seja dado uma destinação social ao imóvel, de modo a atender aos interesses e necessidades dos moradores locais”. Entretanto, representantes da prefeitura disseram que não havia dinheiro para realizar obras no local.
O MP chegou a propor TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) e também expediu recomendação ao órgão para solucionar o caso, mas as medidas, segundo o MP, “não surtiram efeito”.
“Apesar da efetiva cobrança feita pelo Ministério Público, o Implurb e o Município de Manaus não resolveram o problema apresentado, permitindo a perpetuação da ocupação da área institucional do Conjunto Augusto Montenegro pela Requerida Igreja Ministério Internacional Maranata, não restando alternativa a não ser compelir o Município de Manaus e o IMPLURB, por meio do Poder Judiciário, a organizar o espaço urbano acima mencionado, realizando a fiscalização e a demolição da referida edificação”, diz trecho de ação do MP.
Na ação, o MP quer obrigar a igreja e a dona do imóvel a desocupar a área. Também quer obrigar o município a fiscalizar o uso do espaço e, se for necessário, demolir a estrutura existente no local.
O Ministério Público também quer que, no prazo de um ano, a prefeitura construa espaço para a população do conjunto.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que se manifestará quando tomar ciência dos autos.
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*Amazonas Atual
