O governo federal publicou, na manhã desta quinta-feira (20/7), portaria interministerial que nomeia Alexandre Ribeiro Motta, servidor do Ministério da Gestão, como novo presidente interino da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Na quarta-feira (19/7), o Palácio do Planalto anunciou que a vigência dos convênios do órgão foram prorrogados.
A portaria que nomeia o servidor para o cargo temporário na Funasa foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A expectativa é que Motta fique no cargo por 30 dias, até que seja feita a reestruturação do órgão. Veja a publicação no Diário Oficial da União:
Publicação no Diário Oficial da União do novo presidente interino da Funasa
A Funasa foi extinta em janeiro deste ano por meio de uma medida provisória que acabou perdendo a validade. Com isso, o órgão foi reativado.
“Fica alterado, em caráter excepcional, para 30 de junho de 2024, o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração e dos termos de parceria celebrados pela Fundação Nacional de Saúde, cujas vigências seriam encerradas no período entre a data de publicação desta Portaria Conjunta e o dia 29 de junho de 2024”, destacou a publicação.
Prorrogação dos convênios
O anúncio de prorrogação já havia sido feito por parlamentares que se reuniram com o governo no começo do mês para discutir a criação de uma comissão de reestruturação para a Funasa.
Com o fim da Funasa, os ministérios da Saúde e Cidades herdaram contratos e convênios do órgão. A pasta das Cidades ficou com R$ 3,77 bilhões em contratos e convênios, o que representa 97% do total que era vinculado à Funasa. Já o Ministério da Saúde ficou com R$ 116 milhões (3%).
“Ficou pactuado que nós vamos garantir a prorrogação dos convênios, nós vamos garantir segurança aos servidores e aos terceirizados. Aos servidores vamos dar, inclusive, a possibilidade deles poderem optar por um outro vínculo do Ministério da Saúde e vamos construir todos juntos uma Funansa mais forte e mais eficiente”, disse o senador Hiran Gonçalves (PL-RR), à época.
Danilo Forte (União-CE), complementou: “Com a salvação dos convênios, que é muito importante a prorrogação da vigência, até 31 de dezembro. A gente tá salvando 1,2 bilhão de investimento e isso é muito importante. Já são 904 municípios que estão correndo o risco de perder esses recursos, o que para os municípios pequenos pesa muito”.
Criação de comissão
Na semana passada, o governo federal publicou uma portaria que institui uma comissão técnica para elaborar uma proposta de reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a portaria, o colegiado irá funcionar por 30 dias. Ao fim do período, a comissão terá de apresentar um relatório com uma proposta de vinculação, escopo e reestruturação da Funasa.
O grupo técnico é composto por:
- um representante do Ministério da Gestão e Inovação;
- um representante da Casa Civil;
- um representante do Ministério da Saúde;
- um representante do Ministério das Cidades;
- um representante da Advocacia-Gera da União;
- um representante da Funasa; e
- três técnicos da área a serem indicados pela Secretaria de Relações Institucionais.
Atualmente, a Funasa está vinculada ao Ministério da Saúde, mas os convênios e os contratos de repasse e de transferência estão divididos entre a pasta sanitária e o Ministério das Cidades.
Segundo interlocutores do governo, a comissão criada pelo governo definirá a qual ministério a Funasa estará vinculada. Por se tratar de um órgão que cuida da área da saúde sobretudo em pequenos municípios, grupos políticos, como o Centrão, têm muito interesse em comandar a Funasa.
Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles
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