Um importante marco do poder judiciário, sobretudo do Amazonas, aconteceu nessa semana na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, no município de São Gabriel da Cachoeira, cidade no interior do Amazonas, considerada a mais indígena do Brasil. Me refiro ao lançamento da primeira Constituição Indígena, traduzida para a língua Nheengatu. A publicação foi lançada pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça ministra Rosa Weber.
O evento contou também com a presença de outras figuras ilustres como a ministra do STF Cármen Lúcia, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Saunders Fernandes, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Quero registrar que para nós, operadores do Direito, é algo significativo, falo isso como advogado indígena. Sobretudo, porque tem uma carga histórica de reconhecimento de direitos, de compartilhamento de entendimentos e do direito em si.
O lançamento marca o compromisso que nós temos desenhado e construído juntamente com o poder judiciário. É uma luta histórica, de décadas que se concretiza por meio de gestos que o judiciário tem manifestado em favor da causa indígena e em favor dos direitos coletivos.
Quero saudar a Escola da Magistratura e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que encamparam essa ideia e juntamente com o Conselho Nacional de Justiça levaram a pauta adiante. De fato, é um projeto primoroso que vai trazer muitos resultados no compartilhamento de informações.
Fazer com que as comunidades tenham acesso a conhecimentos basilares do direito brasileiro por meio da nossa Constituição é um dos primeiros projetos, de muitos que virão, em favor dos Povos Indígenas do Brasil.
Não posso finalizar esse texto sem destacar outra conquista, que também aconteceu na mesma data, a sanção da Lei estadual de inclusão de 16 línguas indígenas como oficiais no Estado e reconhece as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimonial e cultural imaterial. A partir de agora, as línguas oficiais do Amazonas são: Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.
*Por Eliesio Marubo
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