O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou a Representação interposta pela vereadora Brena Dianná (União Brasil) contra a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A decisão consta na edição 3114 do diário eletrônico do órgão, publicado nesta terça-feira (01/8).
A parlamentar parintinense aponta na denúncia uma série de possíveis irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar no município. Em maio deste ano, Brena já tinha apresentado na tribuna da Câmara de Parintins a denúncia contra a empresa F.C. Pontes, inscrita no CNPJ 84.104.126/0001-81.
Segundo a vereadora, pelo CNPJ foi possível constatar que a empresa possui apenas um veículo disponível para o serviço via terrestre, com capacidade para oito pessoas.
“Como vão atender a demanda do município? E o transporte fluvial? Ainda se estiverem subcontratando, é ilegal porque o edital não permitia isso”, indica Brena.
A parlamentar confirmou ter apresentado a Representação no TCE-AM porque deu um prazo para que a gestão de Bi Garcia (União Brasil) apresentasse os documentos do contrato, o que não foi feito.
Ainda à época da denúncia, Brena informou que a F.C. Pontes já havia recebido 50% dos R$ 6.780.305,00, valor total do contrato.
