O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, já pode votar nas ações que entram no plenário nesta sexta-feira (4).
Assuntos como demissão sem justa causa de professor, normas sobre responsabilização penal tributária e o “Quadrilhão do PMDB” no Senado são do alcance do novo ministro.
Ele também poderá opinar no questionamento da lei que estabelece os subsídios mensais de desembargadores do TJ.
Até o final do dia de quinta (3), Cristiano já havia recebido 10 novos autos, 346 processos e 210 recursos do antecessor Lewandowski.
Voto de Zanin sobre juiz de garantias
Zanin também terá voz na primeira sessão presencial do plenário, em 9 de agosto.
Está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.
A implementação do juiz de garantias foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
Entretanto, foi suspensa em 2020 pelo ministro Luiz Fux.
O juiz de garantias ficaria responsável pelos direitos individuais e pela legalidade das investigações.
Essa figura existe em outros países. Na América Latina, apenas Brasil e Cuba ainda não tem o modelo.
Foto: WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
*Portal Norte
