Após a 123 Milhas anunciar a suspensão dos pacotes da linha “promo”, de setembro a dezembro de 2023, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), notificou a agência de viagens, nesta segunda-feira (21). O órgão também divulgou canais para denúncias ou reclamações.
Segundo o Procon-AM, a empresa tem 48 horas após o recebimento da notificação para apresentar explicações.
Caso as justificativas apresentadas não sejam suficientes, um ato sancionatório será instaurado e a companhia pode ser multada.
A notificação questiona o motivo dos cancelamentos de forma detalhada, solicita informações sobre os canais de atendimento, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para aqueles que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, Jalil Fraxe, é direito do consumidor a informação adequada e clara, além do cumprimento da oferta contratada.
“O Procon-AM entende que imprevistos podem ocorrer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados. Por esse motivo, buscamos, com esta notificação, entender o que, de fato, está ocorrendo e, encontrando violações à legislação consumerista, tomaremos as medidas cabíveis”, disse.
Na sexta-feira (18), a 123 Milhas informou que decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro e que as vendas do produto já haviam sido interrompidas no dia 16 de agosto.
“A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados, principalmente, à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”, diz a nota.
Ainda segundo a empresa, os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”.
Os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos.
Devolução em voucher
O Procon-AM afirmou que a empresa 123 Milhas não pode impor aos clientes que o reembolso de viagens seja por voucher, em vez de dinheiro.
Segundo a instituição, a plataforma será notificada caso não conceda o valor em dinheiro. O consumidor que se sentir lesado deve procurar o instituto.
Canais para reclamações
O Procon não informou quantas pessoas já denunciaram o caso ao órgão.
A instituição estadual atende na sede da instituição de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão está situado na Avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo, Zona Sul de Manaus.
A instituição também atende pelo telefone, nos números 0800 092 1512/ 3215 4009. As outras opções são o site www.procon.am.gov.br e o e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
*g1 / Foto: Divulgação/Procon-AM
