O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, decidiu manter o afastamento do juiz Eduardo Appio dos processos da Operação Lava Jato que tramitam na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Ele também decidiu “avocar”, ou seja, levar para o CNJ o processo administrativo disciplinar (PAD) sobre a conduta de Appio que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Nesta terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli havia suspendido o processo contra o juiz e anulado a ação que declarou o magistrado suspeito, ao verificar que a decisão fora “ilegalmente exarada” pelo TRF-4.
Appio está afastado da magistratura desde maio, após supostamente ter se passado por um servidor da Justiça Federal em uma ligação telefônica com o advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.
Em maio, o CNJ determinou a inspeção do funcionamento da 13ª Vara Federal de Curitiba e dos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do TRF-4. O corregedor levou em consideração a existência de diversas reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que atuam nas unidades.
Em um relatório parcial, o CNJ identificou falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de juízes e desembargadores que atuaram na Operação Lava Jato.
De acordo com o relatório, o trabalho de inspeção encontrou uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pela Justiça Federal do Paraná.
*R7/FOTO: DIVULGAÇÃO/JUSTIÇA FEDERAL
