O governo de São Paulo cortou R$ 98 milhões de ações da pasta da Segurança Pública do estado e remanejou para o pagamento de diárias de policiais militares, segundo o Diário Oficial do estado desta quarta-feira (4).
A publicação aponta que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) retirou R$ 41 milhões da verba para o policiamento ostensivo e preventivo no estado, além de quase R$ 7 milhões do serviço de inteligência policial, R$ 5 milhões do atendimento à saúde do policial militar, entre outros.
Os cortes também atingiram a verba de ampliação do Programa Olho Vivo, que é responsável pelas câmeras corporais usadas pela Polícia Militar. Houve corte de R$ 15 milhões do orçamento de R$ 152 milhões previsto para o programa neste ano, o que significa diminuição de cerca de 10% do valor destinado à manutenção das câmeras.
Segundo o próprio Diário Oficial o dinheiro vai ser remanejado para o pagamento de diárias de policiais militares. O Palácio dos Bandeirantes não informou que tipos de diárias são essas.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que “com a queda de arrecadação, o Estado solicitou que despesas já comprometidas fossem cobertas, em detrimento de expansão de contratos”. Por isso, “houve remanejamento de recursos de custeio para despesas mais urgentes, como por exemplo, a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem)”.
“Não houve corte nos recursos para os contratos já existentes e os três contratos de câmeras corporais para os policiais militares serão pagos na íntegra. A suplementação de recursos pode ocorrer, nos termos da lei, sempre que houver necessidade de crédito para a cobertura de novos contratos”, disse a nota da pasta.
Críticas aos cortes
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública criticou o corte de verbas para as câmeras corporais. Na visão da entidade, o ideal seria o aumento em investimento não só nos equipamentos, mas em todo o combate à violência.
“Qualquer corte que a gente tenha de recursos na área de Segurança Pública ele tem que ser visto com preocupação, tendo em vista que a gente tem um cenário muito complicado e muito desafiador na área de segurança, com a dinâmica das violências, que se intensificam. E quando a gente olha para a política de câmeras corporais, na Polícia Militar do Estado de SP, a gente identifica um projeto que deu certo. Que deu bons resultados”, disse David Marques, coordenador do Fórum.
“As câmeras têm protegido a vida dos policiais e dos cidadãos em geral, contribuindo assim com melhores resultados na área de Segurança Pública. Esse corte de anúncio de cortes no programa passa a sensação de que que o governo de SP vai desidratar paulatinamente o programa”, completou.
Foto: Divulgação/Secom/GESP
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