O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu 24h para a Prefeitura de Manaus explicar sobre a realização de um pregão feito para a contratação de serviços de pintura feito pela administração municipal. Nessa quinta-feira (9), o conselheiro Mário de Mello suspendeu o procedimento.
O pregão, proposto pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, estava previsto para acontecer na quinta-feira (9), e tinha como objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pintura em bens públicos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
No entanto, para o conselheiro houve uma “ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município, comprometendo a publicidade e a ampla competitividade do processo licitatório, princípios fundamentais da administração pública”.
Em um ofício enviado ao secretário de infraestrutura da capital, Renato Magalhães, Mello deu 24h para que a pasta se pronuncie.
*Foto: divulgação
