O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto principal do projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, as “bets”. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) taxava ainda os jogos de azar virtuais, como os cassinos online. Mas a oposição se articulou e conseguiu excluir este ponto do texto, por 37 votos a 27.
Desta forma, o projeto vai valer somente para apostas de “eventos reais” em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite.
A proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação. O plenário do Senado ainda precisa analisar sugestões de mudança do texto (destaques) antes de concluir a votação.
Segundo o texto, empresas de apostas esportivas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Enquanto os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112- faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para quem aposta, a tributação, que será de 15%, vai incidir somente sobre o ganho obtido, descontado o valor apostado.
As alíquotas aprovadas são menores do que as sugeridas inicialmente pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, seriam 18% de taxa para as casas esportivas; e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.
As mudanças devem impactar a projeção inicial de arrecadação da Fazenda com a proposta (R$ 700 milhões no próximo ano).
O relator, Angelo Coronel, esclareceu que hoje as bets, apesar de legais no país, não estão sendo tributadas pelo governo.
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
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