O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lamentou, nesta sexta-feira (22/12), a manutenção do Fundo Eleitoral de quase R$ 5 bilhões para as eleições municipais. A quantia consta no texto da Lei Orçamentária Anual de 2024, aprovada pelo Congresso nesta tarde.
O aumento do Fundão foi incluído no Orçamento de 2024 pelo deputado Luiz Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A proposta, enviada pelo Executivo no primeiro semestre, previa R$ 940 milhões para o Fundo. Motta alterou o valor para R$ 4,96 bilhões.
Durante a sessão do Congresso, Pacheco sugeriu aos parlamentares a apresentação de um destaque para retomar o montante do Fundão para R$ 940 milhões. O senador também propôs que as verbas fossem corrigidas com base nos recursos das últimas eleições municipais, em 2020. Os valores seriam debatidos em fevereiro, após o recesso Legislativo.
A sugestão apresentada por Pacheco foi negada. “Embora seja uma decisão, manifestei aos deputados e senadores, vale a vontade da maioria. Temos que respeitar. A força do Congresso Nacional está no seu colegiado, não na vontade individual dos parlamentares, temos que respeitar isso. Nos cabe agora buscar alternativas de aprimoramento”, afirmou o senador.
Aprovação do Orçamento
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento da União para o ano de 2024. Entre os principais pontos do texto, está a destinação de aproximadamente R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
A verba do PAC sofreu redução em relação ao texto original do governo porque o Congresso estabeleceu, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que 0,9% da receita corrente líquida da União deveria ser destinado às emendas de comissão.
O valor equivale a R$ 11,3 milhões, mas o relator, Luiz Motta (PL-SP), aumentou o montante para R$ 16,7 bilhões. A quantia total para todos os tipos de emendas ficou em R$ 53 bilhões. Do total, R$ 25 bilhões serão destinados às emendas individuais e R$ 11,3 bilhões às emendas de bancadas.
A quantia destinada ao Bolsa Família permaneceu a mesma proposta pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
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