Decisão foi proferida pelo conselheiro Luís Fabian e informada durante a sessão do pleno nesta terça-feira (23)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do conselheiro Luís Fabian, acatou denúncia feita pelo vereador Capitão Carpê (Republicanos) e suspendeu o Pregão Eletrônico 002/2024, da Prefeitura de Manaus, que visava contratar empresa de saúde no intuito de atender os servidores públicos vinculados à Manausmed.
A decisão foi informada durante a abertura dos trabalhos do TCE nesta terça-feira (23).
“É uma vitória da transparência e do bom uso dos recursos públicos. Estamos falando de atendimento médico dos servidores da Prefeitura. Não podemos brincar com a vida dessas pessoas”, disse Carpê.
De acordo com o conselheiro Fabian, é plausível a suspeita de direcionamento da licitação, conforme consta na denúncia feita pelo parlamentar.
“A ausência de justificativa acerca do não parcelamento do objeto desta licitação, além de configurar restrição à competitividade, reforça a ideia de possível direcionamento suscitada na exordial desta Denúncia, uma vez que são poucas as operadoras que disponibilizam os serviços em comento conjuntamente, como requerido no edital”, diz trecho da decisão.
*Com informações da Assessoria
