A terceira sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2023), que propõe limitar as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada, será retomada após o Carnaval. Esta medida tem gerado intensa polêmica, dividindo opiniões no Senado Federal.
A PEC, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe aumentar o tempo de serviço exigido para militares federais concorrerem a eleições sem perder a remuneração. Atualmente, militares com mais de dez anos de serviço podem temporariamente se candidatar e, se eleitos, passam para a reserva remunerada.
A proposta visa estabelecer que só possam passar para a reserva remunerada aqueles com mais de 35 anos de serviço, enquanto os demais iriam para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) acredita que a medida dificultará a entrada de militares na política, o que é reforçado pela recente operação da Polícia Federal contra militares e ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. Girão expressa sua preocupação com a possível restrição do direito à participação política desses profissionais.
Por outro lado, o general Hamilton Mourão, atual senador e ex-presidente da República, crítica a PEC, afirmando que ela coloca os militares como cidadãos de segunda categoria. Ele argumenta que a obrigatoriedade de passagem para a reserva não remunerada no momento da candidatura fere o direito à cidadania, conforme estabelecido pela Constituição.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com apoio de pelo menos 41 senadores em cada turno. Se aprovada no Senado, segue para análise na Câmara dos Deputados. As regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são estaduais.
Fonte: Senado Notícias /Foto: Presidência da República
