O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) entrou com ação civil contra o Supermercados DB Ltda em que pede indenização de R$ 1,3 milhão. No documento, protocolado na sexta-feira (23) no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), o MP alega que o estabelecimento vende produtos impróprios para consumo que colocam em risco a saúde do consumidor.
Na ação, apresentada pela Prodecon (Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor), o MP pede indenização “por defeitos dos serviços e produtos e pelas práticas abusivas”. O valor deverá ser revertido em favor do Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor).
A ação foi baseada em relatórios do Procon-AM a partir de inspeção na rede de supermercados de Manaus. O Procon apontou a venda de produtos vencidos, latas amassadas e embalagens violadas.
Na fiscalização o Procon cita que foram identificados 638 produtos impróprios para consumo nas unidades da rede DB, especificamente no Empório DB Adrianópolis, Hiper DB Ponta Negra, Hiper DB Paraíba/Humberto Calderaro e Supermercado DB Campos Elíseos.
“Os produtos em questão estavam vencidos, amassados, com embalagens violadas, sem prazo de validade, com prazo de validade apagado ou descongelados, isso mostra o total desrespeito ou, até mesmo, a má-fé para com a coletividade de consumidores”, diz o MP em trecho da ação.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos, responsável pelo caso, disse que além da condenação da empresa o MP “requer a condenação nos termos do art. 95 do CDC, possibilitando que as vítimas possam buscar reparação de forma individual”.
O MP refutou a justificativa do Supermercado DB em atribuir os problemas aos desafios operacionais devido à sua grande escala e ainda enfatizou a responsabilidade da empresa pelas irregularidades e a necessidade de uma investigação aprofundada.
Procurado pela reportagem, o DB disse que não irá se manifestar sobre a ação do MP-AM.
Foto: AM ATUAL/ *Amazonas Atual
