O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que o Asprom (Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas de Manaus) é a única entidade sindical que pode discutir sobre a revisão do plano de cargos, carreiras e remunerações dos profissionais da educação da Prefeitura de Manaus. A decisão é do dia 8 deste mês.
O juiz ordenou a exclusão do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) da comissão criada em maio de 2023 para essa finalidade. A Portaria nº 1245/2023 da Semed (Secretaria Municipal de Educação) incluiu dois representantes do Asprom e dois do Sinteam.
O Asprom recorreu à Justiça para impedir a participação do Sinteam por entender que a entidade não detém legitimidade para representar os trabalhadores da educação que atuam em Manaus.
Ao analisar o caso, Leoney Harraquian julgou procedente a ação da Asprom. Ele determinou que a prefeitura retire o Sinteam da comissão no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A prefeitura também está proibida de incluir o Sinteam em discussões sobre o tema.
“Condeno o Município de Manaus na obrigação de não fazer consistente a se abster de adotar quaisquer medidas no sentido de incluir o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas – Sinteam nas discussões inerentes à matéria inserida na Portaria n.º 1245/2023 – SEMED/GS”, diz trecho da sentença.
O juiz considerou que o extrato do cadastro do Sinteam aponta que o sindicato “representa servidores públicos em educação de 1º e 2º graus, exceto os professores e pedagogos no Município de Manaus”.
Leoney Harraquian também afirmou que “existindo entidade sindical que (…) representa parcela mais restrita da categoria, somente ela possui representatividade em relação à específica categoria em função da qual foi criada”. Com isso, conforme o juiz, o Asprom é quem representa os profissionais de Manaus.
Em nota, o Sinteam informou que vai recorrer da sentença.
Leia a nota do Sinteam:
Nota de Esclarecimento
O Sinteam informa que vai recorrer, até a última instância, da decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, que impede a participação deste sindicato na comissão de revisão do PCCR da Semed, pois se os trabalhadores da Semed e Seduc têm planos de carreira foi pela luta de 40 anos deste sindicato ao lado da categoria.
Ninguém vai apagar essa história. Muito menos um grupo insatisfeito com gestões anteriores. A disputa deve se dar no campo político. Nossos adversários não são os trabalhadores, mas sim aqueles que perseguem direitos e querem acabar com eles. E nós, trabalhadores, sabemos muito bem quem faz isso.
No mais, queremos destacar que, se hoje, a categoria tem plano de saúde, vale alimentação, vale-transporte, data-base, conquista do Fundef para os trabalhadores, entre outros direitos foi por luta deste sindicato com o apoio de seus associados que, por sinal, são livres para escolher permanecer.
Por fim, não vamos admitir que nada e nem ninguém coloque a integridade deste sindicato à prova e também já vamos buscar na justiça a retratação desta afirmação.
A DIREÇÃO.
Foto:Sinteam/Divulgação/ *Amazonas Atual
