O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou nesta quarta-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União) o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O edital prevê 395 vagas, sendo 14 para o Amazonas. São 126 para cargos de analista judiciário e 269 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva.
A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024. O período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho.
Conforme o edital, os cargos, para várias especialidades, serão distribuídos entre o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais. Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.
Para o TRE do Amazonas, o edital prevê seis vagas para o cargo de técnico judiciário na área administrativa, com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 8.529,65.
Também prevê três vagas para o cargo de agente da polícia judicial e cinco vagas para programador de sistemas, ambos de 40 horas e salário de R$ 8.529,65. O agente policial também receberá gratificação de atividade de segurança no valor de R$ 1.243,91, totalizando R$ 9.773,56.
As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.
Na sessão realizada no dia 7 de maio deste ano, o Plenário do TSE alterou a Resolução TSE nº 20.761/2000, que dispõe sobre a descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias. A medida, relatada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, atualizou os cargos no âmbito da Justiça Eleitoral especificados no normativo para adequação ao contexto atual e à evolução percebida nos processos de trabalho ao longo dos últimos anos.
Banca examinadora
O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) é a banca organizadora do certame. O contrato foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023 e prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, ambos com formação superior.
A escolha da instituição foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.
Após analisar a declaração apresentada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca anterior, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não ficou demonstrado o cumprimento da reserva de vagas exigida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, que define um percentual mínimo de pessoas com deficiência contratadas para trabalhar na empresa organizadora do processo seletivo.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Divulgação/TRE-AM
