O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, nesta quinta-feira (29), a lei do Amazonas que proibia a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, assim como em repartições públicas.
A decisão do ministro atendeu ao pedido de suspensão feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades argumentaram que a lei amazonense é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Ao analisar o caso, Flávio Dino concordou com os argumentos dos requerentes, destacando que o estado não pode legislar sobre essa matéria na ausência de uma legislação nacional específica.
“Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, afirmou o ministro.
Além disso, Flávio Dino ressaltou a natureza dinâmica da língua portuguesa, afirmando que não é possível impor ou impedir mudanças sociais. “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra”, completou.
Essa decisão segue outra tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana anterior, quando suspendeu a lei de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município.
Moraes também destacou que os municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, sendo essa uma competência exclusiva do Congresso Nacional.
Foto: STF/Divulgação/ *AM Post
