A Câmara dos Deputados aprovou com a ajuda de parte da bancada do Amazonas nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que isenta os partidos políticos de multas por não cumprirem as cotas de repasse de recursos para candidaturas de negros e mulheres. A medida, que pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 23 bilhões, agora segue para análise do Senado.
A PEC foi aprovada com 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro abstenções no primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 338 a favor, 83 contrários e quatro abstenções. A votação refletiu um apoio significativo entre os deputados, apesar das controvérsias associadas à proposta.
A bancada do Amazonas, composta por oito deputados federais, apresentou um posicionamento dividido. Adail Filho estava ausente durante a votação. Alberto Neto, ausente no primeiro turno, votou contra a PEC no segundo turno. Outros deputados que votaram contra a proposta incluem Amom Mandel, Sidney Leite e Pauderney Avelino. Em contraste, Átila Lins, Silas Câmara e Saullo Vianna votaram a favor da PEC.
A PEC da Anistia é de interesse de quase todos os partidos representados no Congresso, exceto pelo partido Novo e o bloco PSOL-Rede, que votaram contra a medida. A proposta enfrentou dificuldades para ser aprovada, especialmente devido a divergências com o Senado. No ano passado, o Senado sinalizou sua oposição à medida, o que levou os deputados a reconsiderarem o avanço da proposta. Essa resistência impediu a validade das novas regras para as eleições municipais de 2024.
Para facilitar a aprovação, o relatório da PEC foi alterado para atenuar os efeitos da anistia, incluindo a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos. Essas mudanças foram feitas na tentativa de encontrar um meio-termo que pudesse angariar maior apoio entre os parlamentares.
Com a aprovação na Câmara, a PEC da Anistia segue agora para o Senado, onde enfrentará um novo desafio. A resistência prévia dos senadores sugere que a proposta pode encontrar obstáculos significativos antes de se tornar lei. O debate promete ser intenso, considerando o impacto financeiro e as implicações políticas da medida.
Foto:Reprodução/ *AM Post
