Cerca de 20 toneladas de mercadorias sem nota fiscal são apreendidas em operação no aeroporto de Manaus

A fiscalização teve início após denúncias de lojistas sobre o volume de roupas que ingressam no Amazonas de maneira ilegal. Além de roupas, também foram apreendidos brinquedos e bijuterias. Cerca de 90% da carga é oriunda do estado de São Paulo e 10% do Ceará.

Os itens foram despachados como bagagem de particulares, pessoas físicas. A carga entrava no estado sem recolher impostos e era vendida a preços menores no comércio local, promovendo a concorrência desleal e causando grande prejuízo ao governo por causa da sonegação.

Assim que os passageiros desembarcam, agentes da Receita Federal aguardam a liberação dos fardos e abordam os proprietários. As cargas sem notas fiscais desembaraçadas ou que transitam desacobertadas de documentos fiscais são retidas e encaminhadas para o prédio da Sefaz, localizado no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.

Após o termo de ocorrência e o lançamento do auto de infração, os produtos são inspecionados na frente dos proprietários e na sequência são executados os procedimentos para a regulamentação. Assim que efetuado o pagamento à vista do tributo e da multa, que corresponde a 50% do valor do imposto, a mercadoria é entregue aos donos ou representantes legais.

A operação também identificou que a companhia aérea vem descumprindo a obrigação de exigir as notas fiscais dos produtos antes de fazer o transporte. Nestes casos, o transportador pode ser considerado solidário pela infração por contribuir para o ingresso ilegal de cargas no estado.

A responsabilidade solidária está na mira da secretaria para ser combatida a fim de impedir a continuidade do procedimento que é altamente lesivo para o estado à medida que impede a entrada de receita, impossibilitando sua aplicação em setores essenciais como educação, saúde, infraestrutura, entre outros.