Deputados federais enviaram emendas de transferência especial – as conhecidas emendas Pix – para prefeituras chefiadas por parentes. A fatia do orçamento público destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos, irmãos ou cônjuges já ultrapassou a casa dos R$ 171 milhões em 2024.
A situação se repete em 20 municípios, mas o destaque fica com Coari, no interior do Amazonas. Em 2024, a cidade recebeu R$ 18,4 milhões em emendas Pix por indicação de Adail Filho (Republicanos). Ocorre, entretanto, que o deputado e o prefeito Keitton Pinheiro (PP) são primos.
Eleito deputado federal em 2022, Adail Filho está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele é filho de Adail Pinheiro, que estaria no comando do município de Coari (AM) não fosse uma decisão judicial que o impediu. O veterano na política coariense, entretanto, voltou ao cargo, após garantir a maioria dos votos nas Eleições Municipais de 2024.
Emenda Pix é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. A modalidade atingiu volume recorde em 2024 e ganhou prioridade na liberação, em razão do ano eleitoral.
Outro destino de emendas Pix que chama a atenção fica no interior do Pará. O montante de R$ 16,8 milhões chegou ao município de Tucuruí por indicação de Andreia Siqueira (MDB). A parlamentar é esposa de Alexandre Siqueira (MDB), prefeito da localidade paraense.
O levantamento do Metrópoles analisou dados relativos ao pagamento das emendas parlamentares de transferência especial do portal Siga Brasil. A reportagem, então, buscou parentesco entre o autor de cada emenda e o chefe do Executivo municipal nas cidades que receberam ao menos R$ 2 milhões. Os dados são de 16 de dezembro.
A execução dessa fatia do orçamento enfrentou entraves e deflagrou uma crise entre os Poderes em 2024. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu os repasses e condicionou a retomada à adoção de critérios para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle público da origem à destinação dos recursos.
Após um longo período de negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o magistrado autorizou a execução dos recursos no início de dezembro. Dino, entretanto, estabeleceu critérios de transparência.
Ainda assim, a crise entre os Poderes não chegou ao fim, já que as regras firmadas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro reconsiderasse as determinações, mas ele rejeitou o pedido. O órgão, então, atuou na elaboração de portaria interministerial, a fim de garantir segurança jurídica à liberação.
2024 chegou ao fim e a novela jurídica ainda não. Um novo ano começou e agora resta aguardar as cenas do próximo capítulo.
Outro lado
Thiago Joaldo (PP-SE) afirmou à reportagem que todas as indicações de recursos seguiram rigorosamente os critérios constitucionais, legais e objetivos, priorizando os compromissos com a população e “a representatividade democrática construída no processo eleitoral de 2022”.
“O município recebeu R$ 9.485.000 em emendas de minha autoria, refletindo não apenas um compromisso legítimo e direto com a população local, mas, também, critérios claros de correspondência de confiança, baseados na expressiva votação que recebi na municipalidade”, destacou o parlamentar em nota.
O gabinete de Meire Serafim (União-AC) afirmou que a deputada considera Sena Madureira uma prioridade, pois é o município onde reside e foi eleita com expressiva votação, além de ter um compromisso especial com os moradores. “Como forma de retribuir o apoio e a confiança da população, ela destina emendas que buscam beneficiar diretamente os cidadãos e têm promovido grandes avanços nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que tanto o município necessita”, informa nota.
A equipe da parlamentar ainda sublinha que nem todos os deputados federais do Acre destinam recursos diretamente para o município. “Isso reforça o compromisso da deputada em assegurar que Sena Madureira receba investimentos suficientes para atender às demandas da população, evitando a escassez de recursos e garantindo melhorias na qualidade de vida dos seus habitantes”, frisou.
Fonte: Metrópoles/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
