O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu nesta segunda-feira (3) que o governo federal vai enviar neste ano ao Congresso o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A confirmação está na mensagem presidencial enviada ao Legislativo e lida na sessão de abertura dos trabalhos do Parlamento, nesta segunda. O aumento da isenção é uma promessa de campanha de Lula e foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro de 2024.
Para ser efetivada, a medida precisa ser enviada ao Congresso e receber o aval dos parlamentares. “Merecerá especial atenção a isenção de imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil, compromisso assumido na campanha de 2022, e que será objeto de proposta a ser enviada ao Congresso Nacional em 2025″, diz a mensagem do petista, que apresenta um balanço das ações do Executivo desde 2023 e as prioridades do governo para este ano.
O Ministério da Fazenda finaliza os ajustes no texto para enviar a proposta ao Legislativo. Para compensar a isenção no imposto, a gestão petista deve taxar quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Atualmente, não pagam imposto de renda os cidadãos que recebem até R$ 2.824.
A ampliação da isenção no IR faz parte das mudanças tributárias em implementação no país. “Nos próximos dois anos, a justiça tributária será incrementada pelo aumento da faixa de isenção de imposto de renda para até R$ 5 mil, conforme proposta anunciada pelo governo em novembro de 2024″, acrescenta o texto da mensagem de Lula.
Mais cedo nesta segunda, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou o destaque que será dado ao tema. A pasta é responsável pela articulação política do Executivo.
“Está sendo detalhado pela Fazenda. O ministro [Haddad] já anunciou que a reforma da renda é a prioridade da agenda econômica”, afirmou a jornalistas, ao acrescentar que os mecanismos de compensação estão em estudo.
*R7/Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República – 3.2.2025
