O governo federal vai usar R$ 1,4 bilhão de fundos para compensar o recuo de trechos do decreto que alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A situação gerou uma crise interna no governo desde a semana passada e levou o Palácio do Planalto a buscar alternativas de arrecadação.
“O ajuste anunciado na última sexta-feira (23/5) no Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será compensado por meio do resgate de R$ 1,4 bi em recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A operação será formalizada por meio de ofício do Secretário do Tesouro Nacional aos bancos administradores (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) solicitando o resgate dos valores especificados”, informou o Ministério da Fazenda por nota.
Entenda o contexto
- Na semana passada, a equipe econômica anunciou altas de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a fim de ampliar a base arrecadatória e equilibrar as contas públicas.
- Ante a repercussão negativa no mercado financeiro, o governo decidiu revogar parte das mudanças apenas poucas horas após o anúncio.
- O primeiro recuo diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.
- O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas.
- Seguem em vigor os demais trechos, como as altas nas alíquotas de compra de moeda estrangeira e altas nos créditos para empresas e microempreendedores individuais (MEIs).
- A estimativa inicial com as medidas relacionadas ao IOF era de R$ 20,5 bilhões em 2025, mas a equipe econômica refaz os cálculos após o recuo na noite de quinta-feira (22/5), quando parte das elevações foi suprimida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado, na última segunda-feira (26/5), que o governo tinha até o fim da semana para decidir sobre as medidas para compensar o recuo da elevação do IOF, visto que a equipe econômica contava essa arrecadação para controlar o avanço das despesas da União.
Haddad vai se reunir, a partir das 20h desta terça-feira (28/5), com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o assunto. O encontro vai acontecer na Residência Oficial da Presidência do Senado.
Além da resistência do mercado financeiro, também houve repercussão negativa na classe política. Nesta terça, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta ainda estuda alternativas ao aumento do IOF.
“Nós vamos nos debruçar às alternativas (…) para que a gente faça uma avaliação cuidadosa, séria, mas faça uma avaliação do que é melhor para o país neste momento”, disse a jornalistas.
A declaração do auxiliar do ministro Fernando Haddad foi dada após reunião com representantes dos maiores bancos privados do Brasil e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Ainda segundo Durigan, a Fazenda está disposta a fazer “as revisões e ajustes necessários”.
O recuo no decreto do IOF atingiu apenas alguns trechos. Seguem em vigor os aumentos de alíquota para os gastos no exterior e para operações de seguro de vida, como o VGBL.
Alta no IOF veio após anúncio de corte
Na semana passada, o governo federal anunciou a primeira contenção no Orçamento deste ano, como parte dos esforços para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal — como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos.
À ocasião, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou o congelamento de R$ 31,3 bilhões — um dos maiores nos últimos anos —, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
