A Procuradoria da República no Amazonas abriu um inquérito civil para investigar se as comunidades de terreiro — grupos tradicionais de matriz africana — estão sofrendo discriminação nas regras da Prefeitura de Manaus para conseguir a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para os templos onde realizam suas cerimônias.
A investigação é da procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas. A portaria que instala o procedimento foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do MPF.
Segundo a procuradora, o objetivo é “apurar a existência de discriminação indireta contra povos de terreiro, que são comunidades tradicionais, nos requisitos exigidos pelo município de Manaus para a concessão de imunidade tributária dos templos de matriz africana”.
Janaina Gomes informou que a apuração é para entender se os documentos e exigências feitas pela Prefeitura de Manaus para liberar a isenção do imposto estão dificultando o acesso dessas comunidades ao benefício, garantindo assim o respeito aos direitos previstos na Constituição Federal.
A procuradora diz que o Ministério Público tem a função de proteger os direitos dos grupos tradicionais e coletivos, além de garantir o respeito às suas culturas. Ela lembra que a Constituição reconhece “os modos de criar, fazer e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade” como parte do patrimônio cultural do país.
Com essa investigação, o MPF quer assegurar que as comunidades de terreiro tenham condições justas para conseguir a isenção do IPTU em seus templos, respeitando suas tradições e formas de organização. Essa ação faz parte do trabalho do 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, que cuida dos direitos das populações indígenas e comunidades tradicionais.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
