O Estado do Rio de Janeiro solicitará apoio do Exército e da Polícia Federal para retomar territórios controlados por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. A medida será discutida com representantes do governo Lula e apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até 15 de outubro.
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, informou que as operações conjuntas poderão ocorrer ainda em 2025.
O governo do Rio de Janeiro pretende solicitar a implementação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) à União para viabilizar legalmente a atuação do Exército. Os militares contribuiriam com veículos blindados para expulsar traficantes, uma vez que nessas regiões há obstáculos, como barricadas, e os criminosos possuem pesado arsenal bélico.
A proposta de retomada será enviada ao Supremo em cumprimento à decisão da Corte na chamada “ADPF das Favelas”. Em abril, o STF determinou que o governo do Rio elabore plano amplo de reocupação das comunidades dominadas por grupos armados, como parte de um conjunto de medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
O secretário afirmou que a atuação do Estado nas comunidades não se dará apenas por meio de operações policiais. “O poder público não pode se fazer presente na comunidade só com polícia. O Estado tem que se fazer presente de forma plena. E, quando falo ‘Estado’, falo município, estado e União”, disse Victor dos Santos.
De acordo com ele, o plano está sendo elaborado por um grupo de trabalho que reúne diversas câmaras temáticas. Entre os eixos destacados, estão segurança e justiça, inclusão social e estímulo à economia local.
“Existe um comércio explorado por essas organizações criminosas: internet, gás, energia elétrica. O tráfico aprendeu com a milícia no passado e, hoje, não é só a droga que se vende. A luta é pelo território, que é sinônimo de receita”, declarou Victor dos Santos.
GLO é “opção logística”
O uso das Forças Armadas e de mecanismos como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) está sendo avaliado como possibilidade logística, conforme explicou o secretário. A proposta, segundo ele, é integrar todas as forças em ações coordenadas. “As forças [de segurança] têm de estar integradas e coordenadas para a retomada do território para a população de bem que mora ali”, declarou.
Apesar da menção ao Exército, o governo estadual ainda conversará com a União sobre o emprego das Forças Armadas.
“Temos que ter uma estrutura ou uma operação que mostre que está bem planejada para que eles [municípios e União] participem. É como a minuta de um contrato, um pacto pela ordem para livrar as comunidades da criminalidade.”
O secretário afirmou que o plano será construído de forma a não ser afetado pelas disputas eleitorais em 2026. O governador Cláudio Castro (PL) e o presidente Lula (PT) são filiados a partidos antagônicos. Já o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, é integrante do PSD.
“A governança é compartilhada. Independentemente de partidos políticos, os três eixos vão estar envolvidos na governança”, disse. Ele informou que o documento trará cronograma, metas e indicadores de desempenho para acompanhamento dos resultados.
Victor dos Santos ressaltou, ainda, que a Polícia Federal tem estreitado as relações com as forças de segurança do Rio de Janeiro para combater o tráfico e a milícia.
Fonte: Metrópoles/Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
