A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) as emendas do Senado ao projeto que flexibiliza a emissão de licenças ambientais. A proposta, apelidada de “PL da Devastação”, dispensa a necessidade do pedido em solicitações ligadas à agropecuária e facilita a emissão de licenças.
O texto foi aprovado pelo Senado em maio e é relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) na Câmara. A discussão em torno do projeto entrou na madrugada, com requerimentos de adiamento negados pelos deputados.
Entre os pontos que entraram no projeto está a criação de uma Licença Ambiental Especial. A proposta foi indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e possibilita que processos sejam agilizados em caso de decisão política, mesmo se o empreendimento for potencialmente causador de degradação do meio ambiente.
A mudança alcança “atividades ou empreendimentos estratégicos”, a serem definidos pelo Conselho de Governo, e pode beneficiar propostas como o pedido de exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
A busca por óleo na região é defendida por Alcolumbre e depende de autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Em outras frentes, o projeto dispensa o licenciamento em uma série de atividades agropecuárias — como em pecuária de pequeno porte, cultivo de espécies e em pesquisas.
A proposta também cria a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) — que cria uma emissão de licença ambiental por autodeclaração, sem que órgãos fiscalizadores acompanhem o processo.
Ontem, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) divulgou um manifesto contra o projeto. Segundo o texto, a proposta fere acordos internacionais.
“O PL ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra, e o fato de que quatro biomas brasileiros (floresta Amazônica, Cerrado, Pantana e Caatinga) estão muito próximos dos chamados de “pontos de não retorno”.
Se ultrapassados estes pontos, estes biomas poderão entrar em colapso ambiental”, diz trecho do documento.
*R7/Foto Leonardo Milano/ICMBio
