O Senado Federal impôs sigilo de 100 anos sobre eventuais entradas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, na Casa.
A coluna solicitou via Lei de Acesso à Informação (LAI), no último dia 2, todos os registros de entrada do Careca do INSS no Senado. A Casa, no entanto, pontuou que as informações são de “caráter pessoal” e citou trecho da legislação que assegura o sigilo centenário.
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)”, explicou o Senado.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiu, em outras ocasiões, ter se encontrado com o Careca do INSS, uma das figuras centrais da “Farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles. Ao jornal O Globo o parlamentar afirmou que recebeu o lobista ao menos três vezes em seu gabinete.
Procurado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestou sobre o sigilo de 100 anos. A negativa aplicada pela Casa contrapõe entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os registros de entradas.
“Há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos, pois o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades, prevista no artigo 11 da Lei nº 12.813/2013 (Lei do Conflito de Interesses), permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública”, diz enunciado da CGU.
Ao contrário do Senado, a Câmara atendeu ao pedido da coluna. Não há, contudo, registros de entrada do lobista no órgão desde 1º de janeiro de 2019, segundo a Casa.
Careca do INSS se reuniu com atual nº2 da Previdência
Como revelou a coluna, o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, recebeu Careca do INSS no próprio gabinete, em 13 de março de 2023. O gestor ocupava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social da pasta na época da reunião fora da agenda oficial.
À coluna, Adroaldo explicou que o encontro não foi marcado e que desconhecia o Careca do INSS, mas decidiu recebê-lo porque uma assessora o informou que um representante de correspondente bancário gostaria de falar com o secretário. O lobista acompanhava esse representante, disse.
O número 2 também foi chefe de gabinete de Weverton. O parlamentar é responsável, ainda, pela indicação do ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) André Fidélis ao cargo, do qual foi afastado em 2024, no início das suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Farra do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da CGU. Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Sobre o Careca do INSS
Considerado uma das figuras-chave do esquema bilionário, o Careca do INSS teve carros de luxo apreendidos pela PF, após mandados de busca e apreensão em 20 de maio. Os automóveis estavam na garagem do primeiro subsolo de um prédio no Setor Bancário Norte, em Brasília. Quem denunciou a frota foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que mantém escritório no local.
Alvo da PF, o lobista montou nova empresa de call center para atuar com crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Como mostrou o Metrópoles em julho, o novo empreendimento funcionará no mesmo lugar, em Brasília, em que mantinha as empresas Truetrust e Callvox, que atuavam no mesmo ramo.
A coluna também revelou que três entidades envolvidas no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra o Careca do INSS. Parte dos pedidos é para reaver ao menos R$ 647,4 mil por desfiliações de associados.
*Metrópoles/Foto: Reprodução
