A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), enfrenta processo de extradição após ser presa em Roma na terça-feira (29).
Segundo a Polícia Federal, o pedido brasileiro já foi encaminhado à chancelaria italiana por via diplomática e aguarda decisão judicial no país europeu.
A parlamentar deixou o Brasil no início de junho, semanas após o trânsito em julgado da condenação por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Desde então, encontrava-se foragida. Zambelli alega ter saído por razões médicas e para defender a liberdade de expressão. Ela passou pelos Estados Unidos antes de desembarcar na capital italiana.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, recebeu do STF o pedido de extradição em 11 de junho.
O processo segue os termos do tratado bilateral firmado entre Brasil e Itália em 1993, mas a tramitação pode ser prolongada.
“O envio do pedido não significa retorno imediato. Há um procedimento previsto na legislação italiana para avaliar se as condições estão preenchidas”, explica Francisco Braga, professor de direito constitucional.
Dupla cidadania e obstáculos legais
Zambelli possui cidadania italiana, fato que pode influenciar na análise do tribunal local. Ainda assim, o advogado criminalista Luiz Henrique Requião destaca que os vínculos com o Brasil devem prevalecer.
“Ela exerce mandato parlamentar, tem família e toda sua trajetória política construída aqui. Isso favorece a extradição”, aponta.
A chamada “afetação” — conceito jurídico que mede os laços predominantes com determinado território — tende a pesar a favor do Brasil nesse tipo de caso.
Já o advogado Yuri Carneiro avalia que o processo pode se arrastar.
“Existe possibilidade de negativa. Dependerá do entendimento do Judiciário italiano ou de eventuais acordos de cooperação que acelerem a tramitação”, afirma.
Em outra hipótese, a Itália poderia optar pela transferência da execução penal, permitindo o cumprimento da pena no próprio país.
Defesa vai alegar perseguição
A estratégia jurídica de Zambelli poderá incluir alegações de perseguição política e questionamentos quanto à “dupla tipicidade” — exigência de que o delito seja reconhecido como crime em ambas as legislações.
“Mesmo com esses argumentos, há espaço para extradição. O mais provável é que, caso deferido, o processo inclua exigências ligadas à garantia de direitos humanos”, avalia o advogado Vitor Poeta.
O julgamento que condenou Zambelli no Brasil diz respeito à invasão de sistemas do CNJ, realizada com o auxílio do hacker Walter Delgatti.
A sentença do STF impôs pena em regime fechado e, com o fim dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o acionamento formal das autoridades italianas.
*R7/Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – 23.04.2024
