A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou, nesta terça-feira (5), o julgamento de recursos do caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul, em Brasília. Logo no início da sessão, o ministro Og Fernandes pediu vista e o andamento do caso foi mais uma vez adiado.
A arquiteta Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão por triplo homicídio: em 2019, O Tribunal do Juri a considerou culpada por mandar matar os pais e a empregada doméstica no apartamento da família, na 113 Sul. O crime ocorreu em 28 de agosto de 2009.
O único voto do dia foi o do ministro Sebastião Reis Júnior. O tema começou a ser analisado, mas durou cerca de dez minutos.
Sebastião votou pela anulação da condenação de Adriana, desde a fase de instrução da ação penal. Com o voto, o placar é de 1 a 1.
De acordo com o ministro, a defesa foi prejudicada por falta de acesso aos documentos. “O acesso às provas pela defesa antes da sua apreciação no processo é condição para assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo a instrumentalização de sua atuação de forma eficaz”, afirmou.
Segundo ele, a defesa não teve acesso, antes do julgamento em Plenário, aos vídeos contendo os depoimentos dos réus Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Aguiar.
Com o pedido de vista, a análise só será retomada em 60 dias. O prazo ainda pode ser prorrogado por 30 dias.
‘Ilegalidades’
Em nota, a defesa comemorou o voto: “Esse entendimento só confirma as inúmeras ilegalidades e abusos ocorridos por parte de certos integrantes do Ministério Público e da Polícia Civil, durante toda a instrução processual, como, aliás, por várias vezes a defesa técnica apontou de forma veemente”.
“Se prevalecer o voto do ministro Sebastião — e eu acho que o voto é fortíssimo, porque há uma evidência de que a defesa não teve acesso pleno às provas — o processo era anulado totalmente. Talvez por isso o ministro Og pediu vista”, disse à RECORD o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.
“É uma vitória absolutamente do direito, do processo penal democrático, da democracia. Esse voto é absolutamente importante porque ele anula do início toda a instrução do processo”, completou Kakay.
O advogado informou que Adriana Villela estava a caminho do julgamento no momento da decisão.
*r7/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
