Passava das 20h30 de quarta-feira (12/11) quando o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que adiasse a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, sob a relatoria dele. Após um dia inteiro de negociações, Derrite acabou convencido por líderes partidários e governadores a deixar a análise do texto para a próxima terça-feira (18/11).
Até o momento, quatro versões do relatório já foram apresentadas. No entanto, mesmo com os recuos de Derrite para agradar diferentes grupos políticos, o texto ainda segue sem consenso na Câmara.
A proposta é de origem do governo federal, que também não está satisfeito com o vai e vem do texto. Nos bastidores, a avaliação de governistas é que cada novo relatório provoca “lambança legislativa” ainda maior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer para jornalistas que Derrite não é “uma pessoa que entenda de inteligência de investigação”. “Tudo sendo feito de forma atabalhoada. Por trás disso aí, tem algum interesse que não resiste à luz do dia”, disse nessa quarta-feira.
Em resposta ao pedido de adiamento da votação, Hugo Motta cancelou a reunião de líderes marcada para esta quinta-feira (13/11) e afirmou que, no dia 18 de novembro, a pauta da Casa terá como único item a apreciação do PL Antifacção.
O adiamento também foi reflexo da pressão dos governadores, que se reuniram na tarde de terça-feira com Hugo Motta. Estiveram presentes Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O grupo pediu mais tempo para analisar a proposta.
O vai e vem no texto do projeto
Na versão mais recente do relatório, Derrite propôs definição para facção criminosa e determinou que parte dos bens apreendidos de organizações seja destinada a um fundo da Polícia Federal (PF).
Horas antes, Derrite se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para discutir ajustes no projeto. Segundo o ministério, a terceira versão do relatório previa destinação ampla e pouco específica dos valores obtidos com a apreensão de bens de traficantes e integrantes de facções, encaminhando-os somente aos fundos estaduais e distritais de Segurança Pública.
Desde que apresentou o primeiro relatório, Derrite resistiu às tentativas de parlamentares bolsonaristas que buscavam fundir o texto do governo a um outro projeto, com maior apoio da oposição, que equipara facções criminosas a organizações terroristas. No entanto, o relator seguiu por um caminho próprio.
Em versões anteriores, Derrite chegou a propor que as facções armadas e que disputam territórios fossem punidas com as mesmas penas previstas para o terrorismo, entre 20 e 40 anos de prisão, conforme a Lei nº 13.260, de 2016.
No parecer mais recente, Derrite manteve as mesmas penas, mas optou por não alterar a Lei Antiterrorismo. Preferiu criar novo marco legal voltado ao enfrentamento das facções criminosas. Segundo ele, a proposta busca “instituir um marco jurídico específico, capaz de combater o crime organizado com as ferramentas que ele exige”.
Ao explicar a escolha, o ex-secretário de Segurança Pública argumentou que manter intacta a lei que trata do terrorismo evita brechas para interpretações que possam permitir ingerências externas sobre o país.
“Estou atendendo ao interesse público. O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”, disse Derrite, ao ser questionado se a mudança representava concessão ao governo.
Fonte: Metrópoles/Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
