A Câmara dos Deputados anunciou, neste domingo (14), a renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP), formalizada por meio de carta enviada à Secretaria-Geral da Casa. A decisão ocorreu após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a perda de seu mandato, em votação unânime da Primeira Turma, na última sexta-feira (12).
Em meio a especulações de que a estratégia da defesa teria como objetivo preservar a atuação política da parlamentar, especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que um eventual retorno aos direitos políticos permanece distante.
Decisões e estratégias
Segundo o advogado criminalista Anderson Almeida, a renúncia possui validade formal, mas não interfere na decisão do Supremo. Dessa forma, nem o ato de renúncia nem a perda do mandato deixam de produzir efeitos jurídicos.
“Tecnicamente, a decisão do STF prevalece e antecede o ato de renúncia. Quando a carta foi apresentada no domingo, a situação jurídica da parlamentar já estava definida pela Corte na sexta-feira anterior, que não apenas determinou a cassação, como reconheceu a perda automática do mandato em razão do trânsito em julgado da condenação criminal”, explica.
De acordo com o advogado, a renúncia representa uma tentativa de reduzir desgaste institucional e preservar uma saída considerada “honrosa”, uma vez que, em tese, o afastamento decorreria de um ato voluntário, e não do cumprimento direto de uma ordem judicial.
Nesse contexto, o impacto recai sobre os efeitos práticos para a situação de custódia da deputada.
Ele acrescenta que o gesto também funciona como solução para um impasse político entre a Câmara e o STF e pode ser explorado pela defesa no exterior, especialmente em eventual discussão sobre extradição.
“No entanto, para o eleitor e para a legislação brasileira, o desfecho é o mesmo: o mandato terminou e a inelegibilidade é incontornável, seja por decisão do ministro Alexandre de Moraes, seja pela carta assinada pela própria deputada”, complementa.
Alívio de pressões internas
Na avaliação do advogado e professor Mateus Silveira, a renúncia também alivia pressões internas na Câmara dos Deputados, funcionando como uma espécie de moeda de troca no processo político. Nesse cenário, o aceite pela Mesa Diretora teria caráter simbólico.
“A Mesa Diretora, ao permitir a votação, fica desonerada de conduzir formalmente um processo de cassação. Trata-se de um ato interno, quase como uma sinalização de que a Câmara tentou esgotar as alternativas possíveis, e a renúncia encerra a controvérsia sem nova deliberação”, afirma.
Próximas eleições
No campo dos direitos políticos, a situação está diretamente vinculada à Lei da Ficha Limpa. Anderson explica que, em qualquer cenário, Zambelli ficará impedida de disputar eleições pelos próximos oito anos.
Para Silveira, de acordo com a decisão do STF, a suspensão dos direitos políticos decorre automaticamente enquanto perdurarem os efeitos da condenação, conforme o artigo 15 da Constituição, somada à inelegibilidade por crimes contra a administração pública.
“Mesmo se considerada apenas a renúncia, ela estaria inelegível pela alínea ‘k’ da Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para o parlamentar que renuncia ao mandato para evitar processo de cassação já instaurado”, afirma Silveira.
*r7/Foto: Lula Marques/Agência Brasil – Arquivo
