O PL acionou nesta quinta-feira (19/2) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a abertura de uma apuração sobre a homenagem da Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A sigla defende que o TSE determine uma espécie de investigação inicial e preserve provas a respeito de supostos ilícitos eleitorais do desfile na Marquês de Sapucaí.
A medida, segundo o PL, permitiria que, no futuro, a legenda peça a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A relatoria do pedido ficará com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira.
No documento enviado ao TSE, o PL afirma que a homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro “converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”.
O partido também argumenta que a apresentação configurou abuso de poder político e econômico. O Metrópoles já havia adiantado que a legenda seguiria essa argumentação. No caso desses ilícitos eleitorais, havendo condenação, o político pode se tornar inelegível.
“Todo o quadro apresentado, parte dele já obtido pela imprensa em seu trabalho investigativo, revela que o desfile, aparentemente concebido para ‘narrar, sob os olhos de sua mãe, a história de vida de Lula’, converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”, afirmaram os advogados do PL.
“Todos os elementos clássicos estão ali: jingles, símbolos, número de urna, promessa de campanha, exaltação do governo, ataque a adversários, depreciação de opositores, construção da narrativa do ‘bem x mal’. Tudo isso em ano eleitoral e transmitido para milhões de brasileiros. É verdadeiramente inédito”, acrescentaram.
Entre os pedidos apresentados pela sigla ao TSE, estão:
- informações sobre uso de verba pública dos ministérios da Cultura, Gestão e Inovação, e do Turismo; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para financiamento do desfile;
- dados sobre gastos com hospedagens e deslocamentos de membros do governo Lula;
- informações sobre gastos da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói com a Acadêmicos de Niterói.
O PL também pede que a escola de Niterói seja obrigada a repassar dados sobre doações recebidas para custear o desfile.
Além disso, a legenda defende que o TSE solicite registros de agendas de dirigentes da Acadêmicos de Niterói com membros do governo entre 2025 e 2026. O partido argumenta, na ação, que houve envolvimento da gestão Lula no desenvolvimento do desfile.
Entre especialistas e advogados de siglas, a avaliação é que o tema é controverso e pode ter interpretações divergentes na Justiça Eleitoral.
O próprio TSE chegou a ser provocado antes do desfile. Na semana passada, ministros negaram um pedido para barrar a apresentação, mas deixaram claro que eventuais ilícitos poderiam ser analisados depois.
Por trás da ofensiva, há um cálculo político. Adversários de Lula avaliam que o enfrentamento pode render frutos eleitorais para candidaturas de oposição, como a possível empreitada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto. A aposta é que a exploração do tema e as sátiras do desfile à família tradicional, aos conservadores e aos religiosos podem desgastar a imagem do petista.
O grupo argumenta que a apresentação da escola de Niterói configurou propaganda eleitoral antecipada da campanha à reeleição de Lula. Flávio e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram às redes sociais para criticar o desfile e reforçar a tese. Aliados e o próprio PT rechaçam a acusação.
O departamento jurídico da sigla afirmou, em nota, que o desfile foi uma “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural”. Os advogados também afastaram qualquer envolvimento do PT ou de Lula na concepção, no financiamento e na execução do espetáculo.
Novos pedidos
O Partido Missão, vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL), também protocolou uma representação junto ao TSE contra o desfile em homenagem a Lula. A legenda pede que o presidente seja impedido de usar as imagens na Sapucaí em sua campanha de reeleição.
A ação é relatada pela ministra Estela Aranha, que havia rejeitado pedidos anteriores sobre o tema.
Em um vídeo nas redes sociais, o presidente da sigla e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Renan Santos, afirmou que as eleições foram “maculadas” pela participação do petista no desfile.
“O desfile já aconteceu, a escola já foi rebaixada, Lula já conseguiu suas imagens. Ele apenas não poderá usar elas para fazer sua propaganda eleitoral, coisa que ele pretende fazer no final do ano”, alegou.
Desfile retratou a história de Lula
Primeira agremiação a se apresentar pelo Grupo Especial do Carnaval carioca, a Acadêmicos de Niterói contou a trajetória de Lula desde a infância até o retorno ao Palácio do Planalto.
O enredo, batizado de “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, também trouxe alas em referência ao PT, bem como sátiras e críticas a adversários políticos do presidente.
Ciente da “zona cinzenta” e dos riscos atribuídos ao seu envolvimento direto no desfile, Lula seguiu orientações jurídicas. Assistiu a quase todo o desfile de um camarote da Prefeitura do Rio, ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), e só apareceu na avenida uma única vez, acompanhando a passagem da escola.
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, chegou a ser anunciada como destaque do último carro alegórico, mas desistiu ainda na concentração. Em nota, Janja afirmou que a decisão foi tomada para evitar “perseguição” ao presidente.
A participação de Janja no espetáculo era um dos pontos conflitantes entre aliados de Lula. Ministros e políticos próximos aos petistas admitem, sob reserva, que receberam a desistência com “alívio”, temendo que a presença da primeira-dama fortalecesse questionamentos jurídicos.
Ao longo das últimas semanas, o PT e o Palácio do Planalto atuaram para evitar desgaste à imagem de Lula e possíveis desdobramentos jurídicos da homenagem na Sapucaí. Na segunda (16/2), em outra sinalização, o perfil oficial de Lula publicou fotos do petista com as quatro escolas que desfilaram na noite de domingo.
Dirigentes do partido trabalharam para “conter danos”, evitar manifestações de petistas com cunho eleitoral e pedidos de voto durante a passagem da Acadêmicos de Niterói. A sigla também desaconselhou ministros a desfilar na agremiação.
Recomendações semelhantes foram dadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Comissão de Ética Pública a membros da gestão Lula. Desaconselhados a desfilar, ministros acompanharam, contudo, a apresentação da escola de Niterói ao lado de Lula, em um camarote na Sapucaí.
O entorno de Lula avalia que as medidas adotadas antes do espetáculo “descartam” qualquer alegação de ilícito eleitoral e que os questionamentos do PL já eram esperados.
Fonte: Metrópoles/Foto: Clara Radovicz|Riotur
