Uma auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que gestores do Banco de Brasília (BRB), incluindo o Governo do Distrito Federal, podem ter cometido atos de improbidade administrativa durante a tentativa frustrada de aquisição do Banco Master em 2025.
De acordo com relatório da área especializada em bancos públicos da Corte de Contas, que consta no processo de liquidação do banco de Daniel Vorcaro decretado pelo Banco Central, há “fortes indícios” de que os dirigentes do BRB atuaram com “falta de diligência, gestão temerária” na análise da operação.
O documento aponta ainda que a cúpula do banco do DF manteve as negociações e tentou garantir a compra mesmo diante de indícios de fraudes e de reiterados questionamentos feitos pelo Banco Central.
Entenda a auditoria do TCU
- A liquidação do Banco Master ocorreu após o agravamento de sua situação financeira e as suspeitas de irregularidades envolvendo operações com ativos de alto risco e possível manipulação contábil.
- O caso ganhou dimensão após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem fraudes bilionárias e levarem o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, à prisão.
- A inspeção do TCU foi aberta justamente para verificar se o Banco Central havia agido de forma adequada diante desses sinais e se teria havido demora ou falhas na supervisão da instituição.
- Ao longo da apuração, os auditores analisaram documentos internos, decisões de governança e a cronologia das ações adotadas pelo BC. O trabalho não teve como objetivo reavaliar o mérito da liquidação, mas sim examinar a conformidade dos procedimentos adotados pela autoridade monetária.
- Auditoria do TCU concluiu que a autoridade monetária agiu dentro da lei e de forma técnica ao decretar intervenção na instituição.
A compra do Banco Master pelo BRB foi negada pelo BC em setembro do ano passado. A decisão, unânime na diretoria colegiada, barrou a operação por ausência de documentos que comprovem a “viabilidade econômico-financeira” do negócio.
Dentre as incongruências levantadas pela autoridade monetária, estão ativos financeiros inflados. Em maio de 2025, o banco informou que seriam mantidos R$ 25 bilhões em ativos na transação.
Pouco depois, nas projeções utilizadas para avaliar a viabilidade do negócio, o Master passou a apresentar ativos superiores a R$ 31 bilhões. Para o TCU, o governo distrital ignorou as inconsistências reiteradamente.
“A tentativa de aquisição de um banco insolvente, com ativos aparentemente insubsistentes e potenciais passivos ocultos bilionários, sem due diligence adequada e baseada em projeções inconsistentes, representava risco de causar prejuízo de dezenas de bilhões de reais ao patrimônio do Distrito Federal”, diz o documento.
O GDF acionou o TCU em três ocasiões para garantir a compra do Master. Na primeira, um dia antes de o BC indeferir a transação, foi protocolado pedido de providências para “acompanhamento técnico específico sobre o prazo de análise da operação”, alegando que a demora poderia comprometer a “segurança jurídica do negócio”.
“A petição ignorava que o prazo alongado decorria das sucessivas deficiências instrucionais apresentadas pelos próprios interessados e das múltiplas oportunidades de saneamento concedidas pela Autarquia”, diz o TCU.
A auditoria também aponta que o governo do DF utilizou a Corte de Contas como “via recursal inadequada” para contornar a decisão do BC, que impediu a compra do Master.
“Essa insistência em utilizar este Tribunal, obliquamente, ‘como uma espécie de via recursal inadequada’ para contornar decisão técnica fundamentada do regulador setorial, especialmente diante das graves irregularidades já detectadas, indica um potencial descolamento entre a gestão da coisa pública e os princípios constitucionais da Administração Pública da eficiência, da moralidade e da economicidade”, salienta a decisão.
TCU pede acionamento do Ministério Público
Ao concluir a auditoria, a equipe sugere que os achados sejam encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para investigar as condutas indicadas.
“Tal medida visa subsidiar esses órgãos para que, no estrito âmbito de suas competências constitucionais e legais, promovam as apurações necessárias sobre eventuais irregularidades, danos ao erário distrital e responsabilidades decorrentes dessa gestão potencialmente temerária”, diz.
As conclusões foram encaminhadas ao relator do caso no TCU, ministro Jhonathan de Jesus. Os documentos se tornaram públicos no início da semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Após a auditoria, o ministro suspendeu o processo sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Master. Na decisão, Jhonathan de Jesus citou as investigações sobre a instituição de Daniel Vorcaro em curso na Polícia Federal (PF), no Supremo Tribunal Federal (STF), na Controladoria-Geral da União (CGU) e no próprio BC.
