A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus comprove, em até 30 dias, o início do licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, Zona Oeste. Caso não cumpra a decisão, o município pode pagar multa diária de R$ 50 mil.
A medida atende a uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou irregularidades no funcionamento do cemitério. Segundo a decisão, o local opera há anos sem licença ambiental, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009.
De acordo com a decisão judicial assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, a falta de monitoramento técnico aumenta o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas por necrochorume, líquido gerado na decomposição de corpos.
“O perigo não é hipotético. Diariamente, segundo informado nos autos, dezenas de sepultamentos são realizados, o que significa uma carga poluidora contínua sendo adicionada ao solo sem qualquer controle”, diz um trecho da decisão.
O magistrado também ressaltou que o cemitério realiza cerca de 25 sepultamentos por dia, o que representa uma carga poluidora constante sem controle ambiental. Para ele, aguardar o andamento normal do licenciamento sem medidas imediatas pode agravar o problema.
Em 2024, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em R$ 200 mil por manter o funcionamento do cemitério sem autorização. O órgão apontou a ausência de licenciamento e o descumprimento de notificações anteriores.
O Ministério Público alertou ainda que a falta de estudos hidrogeológicos e de sistemas adequados de drenagem pode afetar a saúde pública. O risco aumentou com a abertura de valas comuns durante a pandemia de Covid-19, o que pode facilitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
O g1 procurou a Prefeitura de Manaus para saber se já foram notificados sobre a decisão judicial e até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
*g1/Am/Foto: Sandro Pereira
