Registros públicos da execução de um dos principais contratos de fornecimento de insulina para o SUS indicam que há atraso na entrega ao Ministério da Saúde, com uma pendência de mais de 1,57 milhão de doses, restando apenas um mês para o encerramento do acordo. Esse volume de doses representa cerca de 20% do total de doses acertado quando o contrato foi assinado, em junho do ano passado.
Diante do atraso, o Ministério da Saúde optou por notificar a Biomm, que precisou prestar esclarecimentos. Em nota, a pasta assegurou à coluna que não há falta de insulina no SUS. Já a farmacêutica explicou que o atraso deve-se aos conflitos na região do Golfo e às restrições internacionais no fornecimento do produto em escala mundial (confira a íntegra das notas ao fim desta reportagem).
O acerto foi feito entre o Ministério da Saúde e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), laboratório público controlado pelo Estado de Minas Gerais. A produção da insulina, porém, não é feita diretamente pela Funed, mas, sim, pela farmacêutica Biomm, em parceria com o laboratório indiano Wockhardt. As três partes formaram uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP), aprovada pelo Ministério da Saúde em 2017, para transferência de tecnologia.
Em meio ao contrato, houve uma alteração significativa na estrutura societária da Biomm. Até abril deste ano, a farmacêutica tinha como principal sócio um fundo de investimentos controlado pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em meio ao escândalo envolvendo o Master, esse fundo, o Cartago FIA, foi liquidado. Com isso, as ações – que representavam quase 26% do capital social da Biomm – passaram para o controle do Banco de Brasília (BRB). O banco estatal, porém, vendeu essas ações, logo na sequência, para a gestora Alaska Asset Management.
Houve, também, um revés importante do parceiro indiano. A Wockhardt apresentou à Anvisa, um mês após a assinatura do contrato, um pedido de alteração no processo de fabricação da insulina. Não há detalhes sobre o teor do pedido, mas trata-se de requisição sensível, que demandava análise mais aprofundada da agência. A Anvisa fez uma série de exigências em novembro, mas, após meses de análise, decidiu em abril pelo indeferimento da modificação no processo de fabricação.
A empresa indiana também lida com questões tributárias no Brasil. A empresa representante dos indianos no país, a Gerais Comércio e Importação de Materiais e Equipamentos Médicos Ltda, consta como devedora de R$ 822 mil ao estado de Pernambuco, com débito inscrito em dívida ativa.
Conforme dados do governo federal, a Funed apresentou notas fiscais no valor total de R$ 114 milhões, referente às entregas de insulina. Ou seja, após entregar as doses, o laboratório contratado pelo Ministério da Saúde apresentou as faturas para pagamento. A última, NF 6146, foi apresentada em 27 de abril, referente a 118.780 doses. Essas faturas são emitidas para o governo sempre que lotes de insulina são entregues.
O valor total contratado, porém, foi de R$ 142,1 milhões, para fornecimento de pouco mais de 8 milhões de doses. Considerando os valores unitários das doses contratadas, o montante pendente de apresentação de notas fiscais nesta reta final de contrato – portanto, pendentes de entrega – equivalem a 1.570.323 doses, ou 19,6% do total contratado pelo Ministério da Saúde para abastecer o SUS.
Quando o contrato foi assinado, a previsão era que a insulina fornecida pela Funed a partir dessa parceria atendesse a 50% da demanda nacional pela substância. O fornecimento de insulina para o SUS vem sendo um tópico delicado no governo, a ponto de a pasta vir assinando contratos emergenciais em sequência, com laboratórios chineses que fornecem insulina sem registro na Anvisa, como forma de impedir uma crise de desabastecimento na rede pública.
A PDP assinada ainda em 2017 com Funed, Biomm e a indiana Wockhardt foi alvo de questionamentos e só gerou seu primeiro contrato no ano passado. As insulinas fornecidas por esse contrato são as do tipo humana regular e NPH. São as mesmas previstas em novos contratos emergenciais firmados no último dia 12 pelo Ministério da Saúde com fornecedores da China.
Biomm confirma atraso na entrega de insulina
Em nota, a Biomm afirmou que os contratos de fornecimento de insulina estão substancialmente atendidos e explicou que notificações fazem parte do processo regular de monitoramento de todas as PDPs.
“Confirmamos que recentemente houve alterações no cronograma de entrega, sem qualquer impacto no nosso contrato. As alterações foram decorrentes da cadeia logística global, associadas aos conflitos na região do Golfo e às restrições internacionais no fornecimento do produto em escala mundial”, detalhou a farmacêutica. “Nesse momento, restam para entrega apenas 3% do volume contratado (445.168 carpules). Os produtos estão prontos e aguardam apenas os trâmites de faturamento e liberações por parte da Anvisa.”
Já o Ministério da Saúde explicou que não há atraso na distribuição de insulina ao SUS. “O Ministério da Saúde mantém envios regulares aos estados para a oferta à população. Para suprir a necessidade do país diante de cenário de crise global e restrição do mercado nacional, foram feitas contratações diversificadas e promovidas parcerias de transferência de tecnologia para fortalecer a indústria local.”
A pasta destacou ainda que, com a reomada dessa política, o Brasil voltou a produzir insulina após mais de 20 anos.
“O Ministério da Saúde acompanha, de forma rigorosa, a execução dos contratos, com a notificação das empresas em caso de descumprimento do cronograma. No caso da Funed, foram executadas 85,7% das entregas.”
Fonte: Metrópoles/Foto: Reprodução/Direção Concursos
