Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (3/6) o julgamento da ação que analisa a autorização ao Governo do Distrito Federal (GDF) para usar bens a fim de socorrer o Banco de Brasília (BRB). A análise começou em plenário virtual, mas após pedido de vista do ministro Flávio Dino será julgada hoje no plenário físico da Corte pelos 10 ministros.
O GDF alega na ação que o uso dos bens é “para restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, que, como é notório, tem enfrentado problemas de liquidez e patrimoniais”. Os problemas do BRB começaram a aparecer após o escândalo envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Dino pediu destaque do plenário virtual, em 8 de maio, logo após o ministro Edson Fachin votar para manter decisão dada por ele. O presidente do STF acolheu pedido do GDF para suspender os efeitos da liminar que paralisava a aplicação da Lei Distrital nº 7.845/2026.
O referendo do posicionamento agora vai para o plenário, e todos os votos são zerados.
Danos irreversíveis
Em conversa com jornalistas no início de maio, Edson Fachin salientou que decidiu sobre o caso para evitar danos irreversíveis à instituição.
“Eu entendi que esperar 5, 10, 15 dias [para distribuir o processo] poderia trazer danos irreversíveis, não apenas ao banco, mas aos correntistas, investidores legítimos do banco. Em casos como esse, tomei a decisão e submeti ao referendo”, disse.
A lei foi aprovada para permitir que o BRB tente vender imóveis em meio ao negócio de compra de carteiras consideradas fraudulentas do Banco Master. O caso é investigado no STF sob relatoria do ministro André Mendonça.
PGR
Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a liberação dos trechos da lei que permitem ao Banco de Brasília (BRB) usar bens públicos para reforçar seu patrimônio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da suspensão da norma por risco ao patrimônio público e ao meio ambiente.
O PGR acompanhou os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questiona a lei. Para o órgão, a norma permite a alienação de bens públicos sem observância das exigências legais, com risco ao patrimônio público e ao meio ambiente.
Fonte: Metrópoles/Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
