Governo Federal bloqueia R$ 24 milhões e reduz em 40% a fiscalização da aviação civil, suspende certificações de pilotos e aeronaves.
BRASÍLIA – “Quando o governo corta recursos da agência responsável por fiscalizar a aviação civil, deixa de ser uma questão de orçamento e passa a ser uma questão de segurança pública. O governo Lula está brincando com a vida de milhões de brasileiros!”, afirmou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao cobrar o Ministério dos Portos e Aeroportos sobre a redução de aproximadamente 40% das ações de fiscalização do setor aéreo nacional após bloqueios orçamentários promovidos pelo Governo Federal.
A reação do parlamentar ocorre após a própria ANAC informar que o corte imposto pelo Governo Federal resultará na interrupção de aproximadamente 40% das ações de fiscalização de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de peças aeronáuticas em todo o país.
“O passageiro que entra num avião, seja voo comercial ou particular, quer ter a certeza de que todos os protocolos de segurança estão sendo cumpridos, e esse corte feito pelo governo está enfraquecendo justamente o órgão responsável em garantir essa segurança”, enfatizou.
Prejuízos ao setor de aviação
Além da redução das fiscalizações, o corte provocará a suspensão das provas de certificação de pilotos e comissários de bordo, a paralisação da certificação de novas aeronaves, o desligamento de trabalhadores terceirizados e o congelamento de investimentos em tecnologia da informação, afetando diretamente a capacidade operacional da agência.
Para Capitão Alberto Neto, o cenário é ainda mais preocupante porque a própria ANAC já alertou oficialmente para os riscos da medida. “A própria agência responsável pela segurança aérea está dizendo que haverá impactos na operação do setor. A pergunta é simples: por que o governo decidiu cortar recursos justamente de uma área responsável por proteger vidas?”, questionou.
No requerimento, o deputado cobra do ministro dos Portos e Aeroportos, explicações sobre quais critérios foram utilizados para atingir a fiscalização da aviação civil, se houve pareceres técnicos alertando para os riscos operacionais da medida e se o Governo Federal considera aceitável reduzir em quase metade a fiscalização de um setor diretamente ligado à segurança de milhões de passageiros.
O parlamentar também quer saber se o governo realizou alguma análise de risco antes da edição do Decreto nº 12.990/2026, e ainda, quais aeroportos e operações da Região Norte serão afetados e se existe previsão para recomposição dos recursos retirados da ANAC.
Atenção para região Norte
O parlamentar, que já foi controlador de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), reforçou que diariamente milhões de brasileiros dependem do transporte aéreo para trabalhar, estudar, realizar tratamentos médicos, transportar cargas e manter a integração nacional, especialmente na Região Norte, onde muitas localidades dependem exclusivamente da aviação para acesso a serviços essenciais.
“Na Amazônia, avião não é luxo. É necessidade. Enquanto o governo fala em integração nacional, corta justamente a estrutura responsável por garantir a segurança de quem depende do transporte aéreo para viver”, criticou.
Governo ignora alertas
Capitão Alberto Neto destacou que o Tribunal de Contas da União já havia alertado para a redução progressiva do orçamento da ANAC, que em 2025 correspondia a apenas um terço dos recursos disponíveis em 2013, e mesmo diante desse cenário, o Governo Federal decidiu aprofundar ainda mais os cortes.
“É estarrecedor que justamente uma atividade essencial à segurança nacional seja tratada como área passível de contingenciamento. O governo transmite à sociedade a mensagem de que a fiscalização aérea deixou de ser prioridade”, afirmou.
Para o parlamentar, a combinação de passagens cada vez mais caras, redução da oferta de voos regionais e enfraquecimento da fiscalização cria um ambiente de insegurança para passageiros e profissionais do setor. “Não é aceitável buscar equilíbrio fiscal às custas da segurança da população. Um governo responsável reforça a fiscalização. Não desmonta a estrutura encarregada de proteger vidas”, disse.
Moção de Repúdio
Além do Requerimento de Informação, Capitão Alberto Neto também apresentou uma Moção de Repúdio contra o bloqueio de R$ 24 milhões no orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determinado pelo Decreto nº 12.990/2026.
Na justificativa, o parlamentar classifica a medida como irresponsável e afirma que o contingenciamento compromete diretamente a segurança operacional da aviação brasileira ao reduzir fiscalizações, suspender certificações e enfraquecer a capacidade de atuação da agência reguladora.
“Não estamos diante de um simples ajuste fiscal. Estamos falando de uma decisão que afeta a fiscalização de aeronaves, companhias aéreas, oficinas de manutenção e profissionais responsáveis pela segurança de milhões de passageiros. O governo precisa rever imediatamente esse bloqueio antes que os prejuízos sejam ainda maiores”, concluiu o deputado.
Foto: Assessoria
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