No período que já enfrentava crise de credibilidade no mercado, o Banco Master recorreu ao escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para consulta sobre os riscos envolvendo a captação de dinheiro por meio de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos previdenciários de servidores de estados e prefeituras.
Um parecer assinado em julho de 2024 por três advogadas da banca da família Moraes, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro, afirmava que o banco de Daniel Vocaro estava “apto para captar recursos de RPPS”, mas alertava para os riscos de corrupção e conflito de interesse nas operações. O documento foi obtido com exclusividade pelo Metrópoles.
Nos últimos meses, a Polícia Federal (PF) deflagrou ao menos quatro grandes operações mirando aplicações suspeitas de RPPS em letras financeiras e fundos de investimento do Banco Master. A maior delas envolveu aportes de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência — nessa operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL).
Procurados pelo Metrópoles, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro do STF não comentaram o assunto.
Entenda o caso
- A consulta ao escritório Barci de Moraes foi feita pelo então superintendente de compliance do Master, Fabio de Souza Castanheira, quando o banco já enfrentava crise de credibilidade que podia afetar seus esforços para captação de valores via RPPS.
- Na ocasião, a Caixa Econômica Federal havia detectado papéis atípicos e de alto risco no banco, vetando a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras da instituição.
- O parecer foi um dos serviços prestados ao Master pelo escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, que firmou contrato de R$ 129 milhões com o banco de Vorcaro em fevereiro de 2024.
- Ao todo, o Master declarou ter pago R$ 80,2 milhões ao escritório da família Moraes, em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões pagas entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando a instituição financeira sofreu intervenção do Banco Central (BC).
- A consulta ao escritório da esposa do ministro aconteceu quando o Master já tinha feito credenciamento para receber recursos das previdências do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL), e em meio a contatos com as cidades de Campo Grande (MS), Paulista (SP) e Osasco (SP).
- Na época, o Master tinha apenas um único colaborador responsável pela captação de recursos de RPPS, mas planejava expandir o departamento que posteriormente lhe renderia aportes bilionários.
- As compras de letras financeiras do Master por fundos previdenciários ocorreram de outubro de 2023 a dezembro de 2024. Os fundos são responsáveis por gerir e investir as aposentadorias dos funcionários públicos estaduais e municipais.
- Para o Ministério Público Federal (MPF), os valores captados via RPPS garantiram a sustentação do Master após o veto da Caixa para compra de R$ 500 milhões em letras financeiras.
Parecer do escritório
O documento do escritório Barci de Moraes constatava que o Banco Master estava apto a atuar na captação de RPPS por ter sido enquadrado na categoria S3 de instituições financeiras pelo Banco Central. Ao mesmo tempo, apontava que a atividade é submetida a um regime jurídico rigoroso, por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.
Entre os riscos apontados, o escritório destacava descumprimento administrativo, conflito de interesses e corrupção. “Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva”, diz o parecer, sobre este último tópico.
Como forma de reduzir esses riscos, o parecer recomendava que o Banco Master estruturasse procedimentos específicos para esse segmento, incluindo a criação de políticas internas, treinamentos para funcionários, definição clara de responsabilidades, fortalecimento dos controles de compliance e monitoramento permanente das operações.
Fonte: Metrópoles/Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
