Quantidade de documentos atrasa laudo sobre contas do transporte público

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O juiz do Trabalho Gabriel César Fernandes Coelho fixou o dia 24 de agosto como novo prazo para que a perita contábil Stephanie Negreiros dos Santos entregue o laudo pericial sobre as receitas e despesas do sistema de transporte coletivo de Manaus.

O prazo anterior terminaria em 23 de julho, mas a perita informou que o caso envolve um grande volume de documentos a serem analisados e, por isso, solicitou a prorrogação.

Segundo ela, em 13 de julho recebeu um “acervo documental volumoso e heterogêneo encaminhado pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), composto por 13 arquivos, totalizando mais de 17 megabytes de dados distribuídos em múltiplos formatos (demonstrativos compactados e documentos em PDF), abrangendo oito empresas operadoras distintas e quatro exercícios financeiros (2022 a 2025)”.

O juiz também determinou que, após a entrega do laudo, seja aberto prazo de 15 dias para que as empresas e o Município de Manaus apresentem manifestações e quesitos complementares. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho (MPT) terá 30 dias para se manifestar. A audiência de instrução foi marcada para 30 de outubro.

A perícia foi solicitada pelo MPT em razão dos recorrentes atrasos no pagamento dos salários dos rodoviários. O órgão pediu a realização de uma auditoria independente para analisar a contabilidade das empresas do sistema, limitada às receitas obtidas com a venda de passagens e às despesas com pessoal e manutenção da frota de cada operadora.

Há anos, as empresas alegam que o transporte coletivo opera com déficit e, por isso, depende de subsídios da Prefeitura de Manaus para manter a tarifa. O valor real da passagem varia conforme os custos declarados pelas empresas e a arrecadação com a venda de bilhetes. Em abril de 2025, por exemplo, a prefeitura informou que a tarifa técnica era de R$ 9,23. Desse total, o passageiro pagava R$ 4,50, enquanto o município subsidiava R$ 4,73.

Em novembro de 2025, o juiz nomeou Stephanie Negreiros dos Santos para analisar os dados financeiros das empresas desde 2022 e determinou que o laudo fosse entregue até 13 de fevereiro de 2026. No entanto, empresas e prefeitura contestaram os honorários da perita, o que atrasou o início da auditoria. Posteriormente, o magistrado autorizou o início dos trabalhos, que agora estão em andamento.

Fonte: Amazonas Atual/Foto: Antonio Pereira/Semcom

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