O Governo do Amazonas reconheceu uma dívida de mais de R$ 2 milhões com a empresa Navegação Cidade Ltda., ligada à família do governador Roberto Cidade (União Brasil), por serviços de transporte escolar prestados durante 23 dias letivos de março de 2023, sem cobertura contratual. O reconhecimento do débito ocorreu em 1º de setembro de 2026.
Segundo portaria da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM), o serviço foi realizado durante a gestão do então governador Wilson Lima (União Brasil), em nove municípios do Alto Solimões. A empresa fez o transporte de estudantes por vias fluviais e terrestres entre 1º e 31 de março de 2023.
O reconhecimento da dívida ocorreu após um pedido de pagamento apresentado pela própria empresa e a abertura de um processo administrativo pela Seduc-AM para apurar a prestação do serviço sem contrato.
Segundo a secretaria, a comissão responsável pelo caso concluiu que os serviços foram efetivamente prestados com base nos documentos reunidos no processo.
Na decisão, a Seduc-AM considerou o relatório final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC). O documento apontou que houve prestação efetiva do serviço, conforme os registros apresentados no processo.
A secretaria não informou, porém, por que o transporte escolar foi realizado sem cobertura contratual.
Investigação interna
O processo administrativo foi aberto em 2025, mais de dois anos após a prestação do serviço. Em setembro daquele ano, a Seduc-AM publicou uma portaria determinando a apuração de quem havia autorizado ou participado da contratação do transporte sem cobertura contratual e se a situação havia causado prejuízo aos cofres públicos.
O objetivo era identificar eventuais responsabilidades pela contratação do serviço sem o procedimento previsto para março de 2023.
Na decisão publicada em setembro de 2026, a Seduc-AM informou que não aplicaria penalidade a um servidor estadual que trabalhava no departamento de Logística da secretaria. Segundo a pasta, ele atuou no cumprimento das atribuições do cargo.
O g1 procurou o Governo do Amazonas para obter esclarecimentos sobre o reconhecimento da dívida, a participação do governador Roberto Cidade no processo e a eventual existência de conflito de interesses na decisão.
A reportagem também procurou a empresa Navegação Cidade Ltda. para comentar o caso e a prestação do serviço sem cobertura contratual, mas até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.
*G1/Am/Foto: Rede Amazônica
