O CACC (Comitê Amazonas de Combate à Corrupção) protocolou na quarta-feira (9) uma denúncia no MPAM (Ministério Público do Amazonas) contra a Mesa Diretora da CMM (Câmara Municipal de Manaus), presidida pelo vereador David Reis (Avante).
No documento, o Comitê denúncia manobra da Câmara de Manaus de blindar o vereador Rosinaldo Bual evitando a leitura da denúncia em plenário, além da manutenção do pagamento de salários de forma ilegal.
De acordo com o Comitê, os fatos denunciados envolvem duas situações. Na primeira, o Comitê acusa a direção da Câmara de ‘Omissão Deliberada e Confissão Pública’ em analisar o pedido de cassação do vereador que se encontra sem a devida e legal tramitação na CMM.
O vice-presidente da CMM, Jander Lobato, disse que o processo está parado nas comissões técnicas. Para o Comitê, a paralisação viola a Súmula Vinculante nº 46 do STF, que obriga que a leitura imediata do pedido seja realizada diretamente em plenário.
A segunda situação é sobre o pagamento de R$ 130 mil ao vereador, mesmo com faltas injustificadas. Levantamento realizado entre os meses de março e julho de 2026 mostra que a Presidência da CMM pagou o salário integral do vereador, apesar de o sistema oficial registrar 50 ausências não justificadas (rubrica “A”). O pagamento integral viola a Lei Municipal nº 587/2024, que exige desconto no salário por falta.
Rosinaldo Bual alegou em sua defesa que estaria em “trabalho remoto”, mas a justificativa foi derrubada. Um ofício do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) anexado à denúncia comprova que a autorização judicial para o exercício virtual do mandato só foi comunicada à Câmara de Manaus no dia 11 de agosto, ou seja, meses depois da realização dos pagamentos ilegais.
Diante das irregularidades cometidas pelo parlamentar, o CACC pede ao MPAM que emita Recomendação Administrativa obrigando a leitura da cassação do mandato em 48 horas e o envio imediato do caso ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para a Tomada de Contas Especial, obrigando os ordenadores de despesa da CMM a devolverem solidariamente os R$ 130 mil aos cofres públicos.
O Comitê solicita ainda a apuração por improbidade administrativa e prevaricação.
Rosinaldo Bual
Um levantamento feito pelo ATUAL mostrou que o vereador Rosinaldo Ferreira da Silva, o Rosinaldo Bual (Agir), investigado por suspeita de esquema de “rachadinha”, recebe normalmente remuneração da CMM (Câmara Municipal de Manaus), embora esteja afastado do mandato por decisão da Justiça e proibido de frequentar as dependências da Casa.
Desde que foi preso, em outubro de 2025, o parlamentar recebeu R$ 234.728,82 em remuneração bruta, dos quais R$ 172.068,39 líquidos, conforme dados do Portal da Transparência da Câmara.
Bual foi preso em 3 de outubro de 2025 durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao MPAM (Ministério Público do Amazonas). Ele é investigado por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha”, prática que consiste na apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares. Segundo o MPAM, cerca de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador.
Fonte: Amazonas Atual/Fotos: Divulgação