A empresa Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda., de Brasília, venceu licitação e vai repavimentar 36,5 quilômetros do Trecho do Meio da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
O trecho, entre os quilômetros 433,1 e 469,6 (Manicoré), teve contratação regida pelo Edital nº 90129/2026, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura).
O resultado da licitação foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na edição da última segunda-feira (14). O documento é assinado pelo superintendente do Dnit no Amazonas, Orlando Fanaia Machado.
As intervenções fazem parte de um pacote de obras para recuperação da rodovia, que perdeu a malha viária e hoje enfrenta problemas de trafegabilidade.
As ações de recuperação foram divididas em quatro lotes, totalizando 340 quilômetros do trecho mais crítico.
Os serviços do Lote 1, entre os quilômetros 250,7 e 346,2 (Borba e Manicoré), foram entregues em maio à Construtora Etam, contratada por R$ 362 milhões.
Em relação ao Lote 2, que abrange o trecho entre os quilômetros 346,2 e 433,1 (Manicoré), os serviços foram entregues em agosto à empresa LCM Construção e Comércio S.A., de Belo Horizonte (MG), pelo valor de R$ 402,4 milhões.
No pregão referente ao Lote 3, vencido pela Construtora Meirelles Mascarenhas, 14 empresas foram desclassificadas. A empresa vencedora apresentou proposta no valor de R$ 182,4 milhões. Ela pretende concluir os serviços em dois anos.
O Lote 4, que vai do quilômetro 469,6 ao 590,1 (Manicoré e Humaitá), ainda está em na fase de julgamento.
Editais
Os quatro editais foram publicados no dia 13 de abril, com previsão de abertura das propostas nos dias 29 e 30 daquele mês. Entretanto, no dia 29, a Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão dos editais em uma ação ajuizada pelo Observatório do Clima.
A entidade questionava o enquadramento das intervenções como serviços de manutenção, classificação que permitiu ao Dnit dispensar o licenciamento ambiental com base no novo Marco do Licenciamento Ambiental. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e entrou em vigor em fevereiro deste ano.
As mudanças na legislação foram decisivas para viabilizar as obras no Trecho do Meio da BR-319, que durante anos permaneceram travadas por exigências ambientais.
Com a nova lei, que dispensa o licenciamento ambiental para intervenções em rodovias anteriormente asfaltadas — caso da BR-319 —, o governo federal passou a poder executar as obras sem a necessidade de licença ambiental.
No mesmo dia, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a liminar e autorizou o prosseguimento das licitações. Os editais foram republicados, sendo dois com abertura das propostas prevista para 4 de maio e os outros dois para o dia 20.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Luiz Felipe Santos/DPAM
