O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) multou em R$ 5,5 milhões o Auto Posto Lima após identificar, nesta quarta-feira (7), descarte irregular de pneus, plásticos e resíduos de óleo e tinta em terreno da empresa onde ocorre um incêndio desde terça-feira (6), no Distrito Industrial 2. Segundo o órgão, esses materiais não estavam previstos na licença ambiental concedida para o local.
A área, na Avenida dos Oitis, tinha licença emitida pelo Ipaam em abril deste ano para funcionar como aterro de resíduos inertes da construção civil. A autorização permite o recebimento de resíduos classe II B, classificados como inertes, em uma área de 26.219,57 metros quadrados, com capacidade de até 60 toneladas por dia.
De acordo com o Ipaam, a multa considera o descumprimento das condições da licença e a poluição atmosférica provocada pela fumaça do incêndio. O órgão informou ainda que vai avaliar possíveis impactos no solo e na água subterrânea.
Durante a fiscalização, técnicos utilizaram um drone porque a área ainda apresentava focos de incêndio e fumaça. Segundo o instituto, os resíduos encontrados têm características que podem favorecer a combustão.
A analista ambiental e geóloga Maria do Carmo, da Gerência de Controle de Resíduos do Ipaam, explicou que pneus, óleo e tinta não são classificados como resíduos inertes e possuem formas específicas de destinação.
Resto de óleo também não é, porque contamina outros materiais. Resíduo de tinta da mesma forma. Pneu tem uma destinação adequada prevista na legislação, inclusive com a logística reversa. Esses materiais podem pegar fogo e gerar fumaça e poluição atmosférica”, explicou a geóloga do Instituto.
Defesa
Após a autuação, o Auto Posto Lima apresentou documentos de licenciamento emitidos pelo Ipaam e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A empresa informou que vai apresentar defesa administrativa contra a multa.
A Renovação de Licença de Operação (RLO) nº 000424/2026 foi emitida pelo Ipaam em 23 de abril deste ano e tem validade até 23 de abril de 2027. O Auto Posto Lima também apresentou Certificado de Regularidade do Ibama, emitido em 10 de agosto e válido até 10 de novembro de 2026.
A empresa afirmou que ainda não teve acesso integral ao processo administrativo da autuação e que apresentará os esclarecimentos após ser formalmente notificada.
“Quanto ao auto de infração noticiado, a empresa informa que ainda não teve acesso integral ao processo administrativo e que, após a devida notificação, apresentará sua defesa pelos meios legais”, informou.
O Auto Posto Lima também declarou que acionou imediatamente o Corpo de Bombeiros ao tomar conhecimento do incêndio e que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.
Incêndio
O incêndio começou na tarde de terça-feira e atingiu uma área de mais de 15 mil metros quadrados, segundo o Corpo de Bombeiros do Amazonas. Até o fim da tarde desta quarta-feira, equipes ainda trabalhavam no combate a focos de fogo.
Segundo os bombeiros, o incêndio estava confinado, sem risco de propagação para outras áreas, mas o combate continuava. As causas e a origem do incêndio ainda não haviam sido oficialmente determinadas.
A autuação tem como base a Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, além dos Decretos Estaduais nº 51.355/2025 e nº 54.274/2026. O Auto Posto Lima terá prazo de até 20 dias para apresentar defesa administrativa ou pagar a multa.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Divulgação/Ipaam