Sem acordo sobre maioridade, PEC da Segurança fica para depois das eleições

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do 2° turno das eleições.

A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), atribuiu o adiamento a Alcolumbre. “Foi uma decisão do presidente do Senado não convocar sessão na semana pré [eleições]”, disse ao Metrópoles.

O adiamento se deu porque o texto da proposta não teve consenso sobre inserir a diminuição da maioridade penal na PEC. Enquanto a oposição defende que adolescentes de 14 anos sejam julgados como adultos em casos de crimes hediondos, o governo entende que a idade deve ser de 16 anos e sejam encarcerados em presídios a parte de criminosos de alta periculosidade.

O governo do presidente Lula (PT) também defende que a redução da maioridade penal seja discutida em outra PEC.

Alcolumbre retirou a proposta da pauta, na quinta-feira (15/10), diante da falta de consenso.

A disputa ganhou dimensão eleitoral após Lula declarar, em entrevista à TV Globo na quinta-feira (15/10), ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade para crimes hediondos”, disse Lula.

 

A mudança contrasta com a posição histórica do PT, tradicionalmente contrário à medida. A nova coordenação da campanha, segundo apurou o Metrópoles, incentivou a mudança de discurso em busca de eleitores de centro.

Fonte: Metrópoles/Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

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